Depois de muitas idas e vindas sobre a concessão da BR-101 Sul, a empresa paulista CCR assume nesta segunda-feira os serviços do trecho que vai de Paulo Lopes, na Grande Florianópolis, até São João do Sul, divisa com o Rio Grande do Sul, um total de 220,5 quilômetros. O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, vem para o evento que acontece às 10h, em Jaguaruna, no Aeroporto Regional Sul Humberto Ghizzo Bortoluzzi, com a participação de executivos da empresa concessionária e autoridades estaduais. Depois, Freitas visitará obras da BR-285, em Timbé do Sul, Santa Catarina. Essa rodovia será a nova ligação com o Rio Grande do Sul pela serra.
No primeiro ano da concessão, a CCR fará obras de recuperação na 101 Sul e, só depois, iniciará a cobrança de pedágio, a partir de R$ 1,97. Ao longo de 30 anos, o contrato prevê investimentos de R$ 7,5 bilhões, o que representa média anual de R$ 250 milhões por ano, cifra considerada relevante para SC pelo presidente da Federação das Indústrias do Estado (Fiesc), Mario Cezar de Aguiar.
Essa privatização de serviços da rodovia chega com anos de atraso. Alguns trechos do asfalto já estão danificados. O contrato prevê um amplo cronograma de obras e melhorias. A exemplo do trecho Norte da BR-101, o pedágio será em valor acessível. A dúvida é se, com esse valor, será possível fazer as melhorias previstas nos prazos estabelecidos.
É o terceiro trecho de rodovia federal concedido ao setor privado em Santa Catarina. Os primeiros foram os trechos da BR-101 Norte, e da BR-116, assumidos pela espanhola OHL em 2008, que opera hoje com a empresa Arteris. A concessão do trecho Norte da 101 é criticada pela abrangência limitada de usuários da via e atraso nas obras. Apenas cerca de 30% dos usuários pagam pedágio, apesar das quatro praças entre Palhoça e a divisa com o Paraná. Um modelo mais justo, considerando a utilização, seria a digitalização do serviço com cobrança por quilômetro rodado, o chamado free flow.
Entre as entidades que defendem solução assim, por quilômetros rodados, está a Fiesc. Outro problema é o atraso nas obras previstas. O contorno viário da Grande Florianópolis é o caso mais crítico e emblemático, com atraso de 10 anos. O trecho Norte está com 100% ocupação da capacidade, para constantemente no verão e ainda não há uma solução em andamento.
Essa nova concessão é importante também para acelerar outras privatizações no Estado. Santa Catarina é o que tem menos rodovias concedidas em relação aos vizinhos do Sul e São Paulo. Isso significa estradas de pior qualidade, que elevam custos de logística e dificuldades para a competitividade.
O Federação das Empresas de Transporte e Logística (Fetrancesc), Ari Rabaiolli tem defendido mais concessões. Argumenta que é mais barato para o setor de transportes pagar pedágio do que ter rodovias danificadas e engarrafadas. SC enfrenta atrasos de décadas nas duplicações das BRs 470 e 280, que precisam ser finalizadas e concedidas. Há, também, a necessidade de conceder a BR-282, principal ligação do Litoral ao Oeste do Estado.
Apesar das cobranças permanentes e promessas de governos, o mais importante sistema de transporte do Estado, o rodoviário, segue repleto de obstáculos. O bom seria que a assinatura dessa concessão da BR-101 Sul, hoje, servisse de motivação para acelerar as outras, tão necessárias em SC para a produção fluir bem melhor e com menos acidentes.
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