O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente, na sexta-feira (24), projeto de lei que federaliza o trecho rodoviário RR-319, de 128,8 quilômetros de extensão, em Roraima (PL 2.129/2019). O objetivo da proposta, do deputado Edio Lopes (PL-RR), era incluir o trecho no Plano Nacional de Viação. Agora, o Congresso deve decidir se mantém ou derruba o veto em sessão com data ainda a ser definida.
A estrada, conhecida como Transarrozeira, tem importante papel para a economia local. De acordo com Lopes, o transporte de equipamentos e suprimentos para quase todas as comunidades indígenas da região é feito pela rodovia.
O governo federal justificou a rejeição afirmando que o projeto “ofende a autonomia dos entes federativos ante a inexistência de anuência do Estado de Roraima”. Outra razão apresentada é que o trecho rodoviário não atende aos requisitos para ser incluso no Plano Nacional de Viação, “enquadrando-se nas exigências legais para ser uma rodovia estadual, o que já ocorre”.
Aprovada no Plenário do Senado no dia 18 de fevereiro de 2020, a matéria contou com o apoio do relator na Comissão de Infraestrutura (CI), senador Telmário Mota (Pros-RR). Ele explicou que o trecho rodoviário é rota de escoamento da produção agropecuária local, além de dar acesso a quase todas as comunidades indígenas do município de Normandia.
“A federalização desta rodovia é fundamental para a população roraimense, especialmente da região atendida pela rodovia”, salientou Telmário. O parlamentar acredita que os investimentos do governo federal no trecho promoveriam “o desenvolvimento econômico regional, ampliando o potencial agropecuário e garantindo atendimento das comunidades indígenas”.
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Fonte: Agência Senado
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