Uso das contratações integrada e semi-integrada para obras de infraestrutura

Neste treinamento serão abordados todas as etapas do empreendimento, abrangendo desde o planejamento da obra e sua licitação até a sua execução e recebimento. Serão apresentadas as boas práticas observadas na matéria, abordando as inovações diversas questões polêmicas sobre o tema, bem com muitas outras dúvidas rotineiras na administração pública em relação a tais modalidades de contratação.

Passados mais de 27 anos após a edição da Lei 8.666/1993, o Congresso Nacional aprovou a Lei 14.133/2021, que promete revolucionar as contratações governamentais. O texto aprovado contém 194 artigos e revoga inteiramente a Lei de Licitações e a Lei do Pregão, além de revogar os arts. 1º a 47 da Lei do RDC.
Os procedimentos licitatórios sofrerão marcantes mudanças. Primeiramente, é formalmente instituída uma fase preparatória, na qual se privilegia o planejamento. Nela, prevê-se a compatibilização com o plano de contratações anual, que incentiva os entes federativos a alinhar seu planejamento estratégico e subsidiar a elaboração das respectivas leis orçamentárias. Além disso, na fase preparatória, faz-se necessário o estudo técnico preliminar, que exige a demonstração do interesse público e fornece base ao prosseguimento da licitação, caso esta seja viável.
No que tange ao processamento do certame licitatório, a grande mudança é a inversão de fases, tornando regra que a habilitação seja aferida somente após o julgamento, reduzindo o tempo e o trabalho do gestor público, que não mais é obrigado a avaliar a habilitação daqueles que não contratarão com o Poder Público.
Alteram-se também as modalidades de licitação. Permanecem a concorrência, o concurso e o leilão, porém são excluídos a tomada de preços e o convite. Ademais, são incorporados o pregão e o diálogo competitivo, que é uma das principais novidades da nova lei.
Destaca-se também a possibilidade de haver uma matriz de alocação de riscos no edital, bem como novas disposições sobre o seguro-garantia, prevendo, inclusive, que a seguradora, no caso de inadimplemento pelo contratado, assumirá a execução e concluirá o objeto do contrato.
Diante do exposto, este treinamento apresentará a aplicação da Lei 14.133/2021 na licitação e contratação de obras públicas, com ênfase no emprego dos regimes de contratação integrada e semi-integrada de obras rodoviárias e de pavimentação urbana. Serão abordadas todas as etapas do empreendimento, abrangendo desde o planejamento da obra e sua licitação até a sua execução e recebimento. Serão apresentadas as boas práticas observadas na matéria, abordando as inovações diversas questões polêmicas sobre o tema, bem com muitas outras dúvidas rotineiras na administração pública em relação a tais modalidades de contratação.

.