Transnordestina e Transposição entre prioridades do Plano Plurianual

Governos do Nordeste querem priorizar projetos com impacto em vários estados da região para incluir no Plano Plurianual do Governo Federal até julho. Outros critérios ainda serão definidos

Em torno de 134 projetos de um total de 867 (cerca de 15%) devem ser levados até o dia 15 de julho ao Governo Federal para serem incluídos no Plano Plurianual (PPA), que estabelece metas a serem cumpridas pela União. Ontem (12), representantes dos nove estados nordestinos, mais Minas Gerais e Espírito Santo, estiveram reunidos em Fortaleza para estabelecer critérios para selecionar as ações prioritárias da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

O encontro teve como objetivo debater novas contribuições dos governos estaduais para o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), aprovado no dia 24 de maio, durante a 25ª Reunião do Conselho Deliberativo (Condel) da Autarquia. Para o superintendente da Sudene, Mário Gordilho, a hora é de coordenar e unir esforços para a Região incluir projetos importantes no PPA.

“Estamos organizando esses projetos e chegamos à conclusão de que muitos deles se integram e estão em um mesmo eixo. Nós vamos verificar quais são os que já estão prontos e que podem ser feitos imediatamente, quais os que teriam recursos oriundos do orçamento, quais são os financiáveis. Esse refinamento que estamos fazendo é para redistribuir isso nos focos de cada um deles e vendo o que se encaixa no PPA do Governo Federal”, explicou.

Para o Ceará, pelo menos dois projetos devem ser incluídos no PPA, que são a Transnordestina e a Transposição do Rio São Francisco. “Estamos discutindo quais os projetos que perpassam vários estados e que são de interesse deles, como a duplicação de estradas, recuperação de ferrovias e segurança hídrica. São essas definições que estamos fazendo para levar o plano adiante. A gente vai ter que fazer um planejamento para unir os esforços”, acrescentou Gordilho.

Financiamento

Para o secretário do Planejamento e Gestão, Mauro Filho, um dos pontos fundamentais é o financiamento para os projetos prioritários. “Primeiro ponto obrigatório é fazer uma conexão do que pensam os estados e a Sudene. Tem que colocar que esses projetos vão para o PPA. Temos que terminar tudo até o dia 5 de julho para encaminhar até 15 de julho ao Governo Federal. E temos que pensar qual o ‘funding’ para colocar para frente determinado projeto”.

De acordo com ele, o Ceará trabalha em seis eixos principais, que seriam Ciências e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico, Educação, Segurança Pública, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Social. “Tem que dar competitividade, aumentar produtividade, pensar em energias renováveis, em infraestrutura, treinar melhor a nossa mão de obra, ter integração entre a Polícia Federal e as polícias dos estados. Na parte de segurança hídrica, pensar em reúso da água e qualidade. O Ceará trabalha em várias frentes”.

Para Maria Thereza Ferreira, coordenadora geral de Gestão de Território do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), o PRDNE traz prioridades e uma delas é a Transposição do Rio São Francisco. Além disso, o Ministério trabalha para identificar municípios que vão ter o foco da União. “Essas são cidades com fator agregador e conector das áreas do entorno. É preciso o fortalecimento desses municípios para que as pessoas não precisem se deslocar tantos quilômetros para chegar numa capital em busca de um serviço. O MDR entende que o Nordeste é uma área prioritária da política de desenvolvimento regional”, disse.

Setores

O PRDNE foi bem recebido pelos setores produtivos cearenses. Para Freitas Cordeiro, presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Ceará (FCDL-CE), todas as ações trazem um olhar diferenciado para o Nordeste.

“Já era tempo da nossa Sudene recuperar e ocupar o espaço para o qual ela foi criada. A gente fica na expectativa de que esse projeto de fato se reverta em benefícios para o comércio. Na nossa entidade, 95% dos associados são pequenos e microempreendedores. O varejo é feito de pequenos com raras exceções. Priorizar esse segmento é importante para a Região e se constitui em preservação e geração de novos empregos”, comentou.

Já Heitor Studart, presidente da Câmara Setorial de Logística (CSLog), afirmou que é imprescindível pensar na infraestrutura e logística do Nordeste. “Nós pedimos para priorizar isso, incluindo a retomada das obras da Transnordestina, mais investimentos para a Ferrovia Transnordestina Logística (FTL) que corta o Ceará, Piauí e Maranhão – e a adequação de várias rodovias federais. No setor portuário, pedimos os acessos ao Porto do Pecém e do Mucuripe”, avaliou.

Setores têxtil e de confecções estão entre os mais beneficiados
Plano prevê ampliação de crédito para microempresas

Uma das prioridades do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE) é a ampliação de programas de acesso ao microcrédito. Segundo Alci Porto, diretor-técnico do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-CE), os setores têxtil, de confecções, Tecnologia da Informação (TI) e calçados serão os maiores beneficiados com a democratização do crédito.

“É muito impactante para estes setores. Temos o setor de TI que tem se desenvolvido fortemente, principalmente a questão do surgimento das empresas da economia criativa. Todas elas fazem parte do ambiente dos pequenos negócios em setores tradicionais que o Nordeste tem uma forte participação”.

Além disso, Porto afirmou que é necessário haver maior democratização da oferta de crédito. “Hoje, somente o Banco do Nordeste concentra um percentual elevado de atendimento das micro e pequenas empresas. Isso leva à burocracia, exigências e mil situações que o monopólio do crédito existente leva. Então, a empresa simples de crédito já vem com um fator tentando solucionar essa grande concentração de recursos”. De acordo com o diretor-técnico, a participação dos pequenos negócios do Nordeste é maior do que nas demais regiões do País. “Nós temos um percentual de micro e pequenas empresas muito mais intenso no Nordeste por conta da distribuição espacial. Elas estão nos municípios mais pobres e nas comunidades mais carentes. Tudo isso é gerador de impacto na renda das pessoas”, destacou.

Fonte: Diário do Nordeste