O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) celebrou, no último dia 13, o primeiro acordo de cooperação técnica que busca promover a melhoria da qualidade de obras municipais de pavimentação asfáltica no Estado. O termo foi assinado pelos presidentes do TCE/SC, conselheiro Herneus João De Nadal, e da Associação dos Municípios do Entre Rios (Amerios), prefeito de Riqueza, Juliano Luiz Bortolanza — que também preside o Consórcio Integrado de Gestão Pública do Entre Rios (Cigamerios) —, na sede da entidade, em Maravilha.
O acordo prevê cooperação técnico-institucional para fomentar a criação e a estruturação de laboratórios de asfalto, além de qualificar a atuação de gestores e agentes públicos responsáveis pela contratação, fiscalização, medição e recebimento de obras de pavimentação.
Para o presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus João De Nadal, a iniciativa reforça o papel orientativo da Instituição, na busca por melhores resultados para a sociedade. “Este projeto-piloto reafirma o compromisso do Tribunal de Contas com o aprimoramento da qualidade das obras públicas, por meio de uma atuação orientativa, preventiva e baseada no diálogo com os gestores”, destacou.
Segundo o presidente, a parceria com a Amerios tem como objetivo apoiar os municípios na adoção de boas práticas de gestão e de fiscalização, contribuindo para a execução de obras de pavimentação mais duráveis, eficientes e com maior qualidade para a população. Além disso, fortalece a segurança dos gestores públicos na condução dos contratos e amplia a capacidade de acompanhamento técnico das obras.
“Nosso propósito é compartilhar conhecimento, oferecer suporte técnico e construir soluções conjuntas que beneficiem a administração pública e a sociedade catarinense”, afirmou o conselheiro, ao ressaltar, ainda, que, além de qualificar a fiscalização municipal, o projeto cria estrutura de apoio e controle tecnológico. “Isso permitirá a ampliação da capacidade de avaliação das obras em um estado com grande volume de investimentos em infraestrutura”, assinalou.
O ato na Amerios contou com a participação do secretário executivo, Francisco Valdeci de Almeida, e de engenheiros da entidade, de representantes de outros municípios que integram a associação, além do assessor Moisés Hoegenn, do Gabinete da Presidência do Tribunal de Contas.
A iniciativa também foi concebida para permitir adesões de outras associações de municípios e entidades interessadas, ampliando o alcance do projeto em Santa Catarina. Aliás, o conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior — corregedor-geral e relator temático dos processos relacionados à área de Infraestrutura no TCE/SC — e o conselheiro José Nei Ascari — vice-presidente — já articulam a expansão da experiência-piloto nos municípios da região Sul do Estado.
Ações previstas
Entre as ações previstas no acordo de cooperação técnica, estão a capacitação de gestores e equipes técnicas municipais; o apoio para a criação, estruturação ou contratação de laboratórios de asfalto no âmbito das associações de municípios ou consórcios intermunicipais; a disseminação de boas práticas de controle tecnológico, ensaios e registros técnicos aplicáveis às obras de pavimentação; e o acompanhamento orientativo dos procedimentos adotados após a implantação dos laboratórios.
O projeto-piloto será desenvolvido em quatro fases, que contemplam a realização de uma palestra de conscientização, com disponibilização de conteúdos educativos; o apoio à estruturação do laboratório, a partir de orientações técnicas para definição do modelo, elaboração de termos de referência e implantação; e o acompanhamento pós-implantação, mediante análise orientativa dos procedimentos adotados e indução de melhorias contínuas.
O acordo terá vigência de 60 meses e não prevê repasse de recursos financeiros entre as instituições. Caberá ao TCE/SC a coordenação técnico-institucional do projeto, enquanto a Amerios será responsável por mobilizar os municípios participantes e conduzir os procedimentos necessários para a estruturação ou contratação do laboratório.
Fonte: TCE-SC
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