A partir de 2021, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) passará a utilizar uma unidade móvel de fiscalização para aferir a qualidade asfáltica e do solo nas obras públicas de pavimentação no Estado.
De acordo com o presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello, a fiscalização asfáltica tem como objetivo impedir a continuidade de obras de pavimentação de má-qualidade, obrigando que elas sejam refeitas sem a suspensão dos serviços.
“Nossa intenção é tornar a fiscalização mais efetiva e permitir a correção preventiva, ou seja, antes que o desperdício se concretize, possibilitando uma melhor destinação dos recursos públicos nas obras, especialmente nas de pavimentação”, explicou o conselheiro Mario de Mello.
Em todo Brasil, já usam unidades móveis de fiscalização similares os Tribunais de Contas de Santa Catarina, Goiás e do Piauí.
No Amazonas, a unidade móvel de fiscalização é fruto de um termo de cooperação firmado entre a Corte de Contas e a Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) vinculada à Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), no âmbito do Plano de Fortalecimento Institucional do TCE-AM, com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
O termo de cooperação foi assinado na tarde de terça-feira (3) pelo presidente do TCE, conselheiro Mario de Mello, e o coordenador executivo da UGPE, Marcellus José Barroso Campêlo.
Fiscalização móvel vai medir pavimentação
De acordo com a secretária-geral do TCE-AM, Solange Maria Ribeiro da Silva, a unidade móvel de fiscalização é, na verdade, um laboratório móvel de qualidade asfáltica e do solo que terá as ações complementadas por análises em uma base de fiscalização na sede do Tribunal.
A unidade móvel de fiscalização é um caminhão adaptado para laboratório com prensas, esclerômetros, balanças e todos os equipamentos necessários para o levantamento geodésicos e topográficos.
“Os dados serão coletados pela unidade móvel e analisados em uma base instalado na sede do TCE-AM. Nossa previsão é que o laboratório será finalizado até dezembro deste ano para entrar em operação em 2021”, esclareceu a secretária-geral do Tribunal, Solange Maria Ribeiro da Silva.
Segundo ela, os equipamentos do laboratório móvel têm a finalidade de medir com precisão a espessura das camadas do pavimento, a composição do material empregado na obra, resistência do concreto e a qualidade do serviço em prédios, rodovias e pontes. Esses dados permitirão aferir se a execução dos serviços está de acordo com as especificações técnicas e legais exigidas, o que não é possível com a simples inspeção visual.
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Fonte: TCE-AM
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