Rodovias no perímetro urbano terão faixa não edificável de 5 metros

Vereadores de Concórdia já aprovaram em primeira votação a mudança na lei de parcelamento do solo

Um debate antigo deverá ter um desfecho em breve. Os vereadores de Concórdia aprovaram ontem, em primeira votação, o projeto de lei enviado pelo governo municipal que vai permitir a flexibilização da metragem da faixa não edificável (veja a foto) em rodovias do perímetro urbano. Isso significa que essa área sem construções na BR 153 e no Contorno Norte, por exemplo, será reduzida de 15 para cinco metros em Concórdia, desde que estejam no perímetro urbano. O projeto de lei deverá ser aprovado em segunda votação na sessão da tarde desta quarta-feira, 13 de maio.

O líder do governo no Legislativo, vereador Fabiano Caitano (PSDB), enfatiza que essa redução da faixa não edificável não compromete a duplicação da BR 153 ou demais rodovias (ouça o áudio acima).

Em novembro de 2019 uma mudança na lei federal, proposta pelo senador Jorginho Mello (PL), passou a permitir que as prefeituras criem leis municipais podendo reduzir a faixa não edificável nas rodovias federais e estaduais, que estejam em perímetro urbano. Em Concórdia esse assunto veio à tona em outubro de 2017, quando o DNIT notificou várias pessoas por construções que estão dentro da faixa não edificável na BR 153, e pediu a demolição dos imóveis. Agora, com a aprovação deste projeto, ficará resolvido o problema dessas notificações.

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Fonte: Rádio Aliança