Foi emitida, nesta terça-feira (17), a ordem de início para as obras de pavimentação da rodovia AMG-930, que liga a BR-040 ao distrito de São José do Buriti, em Felixlândia.
A iniciativa está sendo viabilizada com recursos do Acordo de Reparação ao rompimento das barragens da Vale em Brumadinho e foi definida a partir da Consulta Popular, realizada nos 26 municípios da região atingida. Como resultado a pavimentação da rodovia estadual foi priorizada por 80,9% dos cidadãos, tendo sido o primeiro subtema mais votado no município.
A obra vai ser executada pela Prefeitura de Felixlândia e foi autorizada pelos compromitentes do Acordo Judicial: Governo de Minas, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG). O investimento previsto é de R$ 69.994.460,59 e o valor está sendo repassado ao município via um convênio celebrado em julho deste ano entre o Estado, por meio da Secretária de Infraestrutura, Mobilidade e Parceria, o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) e a Prefeitura de Felixlândia. A vigência do referido convênio é de 840 dias.
“Os compromitentes de Brumadinho se reúnem regularmente, pelo menos uma vez por semana, em agendas periódicas, com o objetivo de tirar o Acordo do papel. Para transformar o que é dinheiro no banco, o que é um Acordo homologado na Justiça, em mudança na vida das pessoas. Nós temos que estar aqui junto da população efetivamente trazendo mudança para a vida da população”, afirmou o procurador da República da Força Tarefa de Brumadinho, Carlos Bruno Ferreira da Silva.
Além de fazer a ligação do município com o distrito, que possui cerca de 800 habitantes, a AMG-930 possui um tráfego intenso de veículos de carga, que transportam toras de eucalipto para serem usadas pela indústria siderúrgica e produção de celulose. A obra vai favorecer uma mobilidade mais segura e facilitar o acesso aos serviços pela população. Além disso, irá fomentar a economia, que também conta com produção agropecuária e extração de ardósia.
“A estrada traz prosperidade, encurta distância, ela aproxima culturas, aproxima as pessoas, ela celebra a vida. Esta estrada sem dúvida alguma vai ser o maior legado que a gente pode deixar fruto deste acordo para o município de Felixlândia”, afirmou o prefeito de Felixlândia, Nonô Carvalho.
Em fevereiro de 2023 foi realizado um convênio que viabilizou a destinação de R$ 1.595.608,77 como repasse à prefeitura de Felixlândia, para a execução do projeto executivo de pavimentação. Com o projeto aprovado, a prefeitura pôde iniciar a execução das obras de pavimentação.
Obras rodoviárias da Bacia do Paraopeba
A obra na AMG-930 faz parte de um conjunto de seis iniciativas rodoviárias para a bacia do Paraopeba definidas na Consulta Popular. Para viabilizar as iniciativas, estão sendo utilizados recursos dos programas de Mobilidade e de Fortalecimento do Serviço Público (Anexos III e IV do acordo), além de recursos do Anexo I.3, referentes à 17 dos 26 municípios atingidos: Abaeté, Biquinhas, Caetanópolis, Esmeraldas, Felixlândia, Fortuna de Minas, Maravilhas, Morada Nova de Minas, Paineiras, Papagaios, Pará de Minas. Paraopeba, Pequi, Pompéu, São Gonçalo do Abaeté, São José da Varginha e Três Marias.
“Acompanho os projetos das obras rodoviárias da bacia do Paraopeba quase que diariamente. Tive a felicidade de participar desde o início da licitação de todos. Parte da missão está cumprida: de ver todos estes empreendimentos andando. E a gente não sossega enquanto todos não estiverem prontos. Do nosso lado ainda vai ter muito empenho para a gente poder ver cada real deste recurso sendo bem aplicado, sendo retornado para a população”, disse o diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER-MG), Rodrigo Tavares.
Veja abaixo quais são seis iniciativas e os respectivos status:
– Melhoramento e pavimentação do trecho Esmeraldas – São José da Varginha, na Rodovia MG-060: iniciado em agosto de 2022; obra em conclusão.
– Melhoramento e pavimentação do trecho Papagaios – Pompéu na Rodovia MG-060: iniciado em fevereiro de 2023; em execução.
– Asfaltamento da MG 415 até a 040 (Morada Nova de Minas): início das obras em 23/10/2023; em execução.
– Trecho Abaeté – Porto São Vicente (LMG-762): licitação da prefeitura ocorrerá em 31/01/2024, para contratação de empresa de engenharia para execução de obra e serviços de melhoramento e pavimentação da rodovia LMG-762. Ordem de início expedida em 4 de julho de 2024.
– Ponte sobre o Rio Paraopeba em Papagaios: projeto executivo em elaboração.
– Entroncamento na BR-040 até Distrito de São José do Buriti, em Felixlândia (AMG-930): ordem de início expedida em 17 de setembro.
Reparação socioeconômica
A bacia do Rio Paraopeba conta com seis obras rodoviárias cujo valor de investimento pode alcançar até R$ 580 milhões. Estas iniciativas compõem a reparação socioeconômica, uma das frentes do Acordo Judicial, que visa reparar os danos decorrentes do rompimento das barragens da Vale em Brumadinho, que vitimou 272 pessoas e gerou uma série de impactos sociais, ambientais e econômicos na bacia do Rio Paraopeba e em todo o estado.
Na solenidade, que marcou o início das obras na AMG-930, foi feito um minuto de silêncio e exibido um vídeo enviado pela Associação dos familiares das vítimas e atingidos pelo rompimento da barragem em Brumadinho-MG (Avabrum) em homenagem em homenagem às 272 joias.
Na reparação socioeconômica estão previstos projetos em diversas áreas como agricultura, infraestrutura, mobilidade, educação e saúde. O objetivo é fortalecer os serviços públicos nestes municípios, que foram duramente afetados pela tragédia.
Outras iniciativas em Felixlândia
Felixlândia conta com diversas ações para o fortalecimento do serviço público (Anexo I.3 do Acordo de Reparação) sendo realizadas. Entre elas a pavimentação de vias urbanas e rurais no Centro, no bairro Pioneiros e no próprio distrito de São José do Buriti; a construção de Centro de Fisioterapia, que vai ser referência para a Região.
O município ainda recebeu máquinas para a recuperação de estradas rurais, a estruturação de uma sala de urgência e uma iniciativa para estruturação de feiras livres que distribuiu kits-kits feira e capacitou os feirantes. Além disso, foi contemplado com repasses para o fortalecimento das equipes de saúde e assistência social.
Foto: Humberto Trajano
Fonte: DER-MG
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