Publicado Edital de Licitação para Concessão de Rodovias no Estado de Goiás

Foi publicado no Diário Oficial do Estado de Goiás o Edital de Licitação da Concorrência Pública Internacional nº 01/18-PR-NELIC com o objetivo de conceder a exploração do Sistema Rodoviário no Estado de Goiás, englobando a prestação dos serviços de operação, manutenção e conservação, bem como a implementação de melhorias na capacidade do Sistema Rodoviário, e implantação dos sistemas de operação, de arrecadação de pedágio e de monitoramento.

O Sistema Rodoviário, objeto do Edital de Licitação, totaliza 896 Km de extensão e consiste dos seguintes trechos de rodovias estaduais:

(i) GO-010, trecho: Goiânia – Entroncamento GO-330, com 45,2 Km de extensão;

(ii) GO-020/330, trecho: Goiânia/Cristianópolis/Pires do Rio/Catalão, com 240 Km de extensão;

(iii) GO-060, trecho: Goiânia/São Luis de Montes Belos/Iporá/Piranhas, com 302,5 Km de extensão;

(iv) GO-070, trecho: Goiânia/Goiás, com 131 Km de extensão;

(v) GO-080, trecho: Goiânia/São Francisco de Goiás (Entroncamento BR-153), com 90,4 Km de extensão;

(vi) GO-213, trecho: Morrinhos/Caldas Novas, com 46,2 Km de extensão; e

(vii) GO-139, trecho: Entroncamento GO-213 – Entroncamento GO-217, com 40 Km de extensão.

A licitação será julgada pelo critério de menor valor de tarifa combinado com o maior valor de outorga. A tarifa de pedágio a ser proposta não poderá exceder R$ 7,87 e a outorga deverá ser paga através de um sinal de 10% do valor indicado pelo licitante vencedor e o residual dividido em 240 parcelas mensais.

De acordo com o Relatório Síntese de Estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas – FGV, constante do Anexo VI do Edital de Licitação, o valor dos investimentos em intervenções (obras do anel, contorno e duplicação) é da monta de aproximadamente R$1.5 bilhão, além dos investimentos necessários em passarela, praças de pedágio, dentre outros menos expressivos.

Diante do alto investimento, o prazo para exploração da concessão é de 35 anos, podendo ser prorrogado, a critério do Poder Público e mediante o atendimento de requisitos constantes do Contrato de Concessão.

A sessão pública da abertura dos envelopes está prevista para o dia 12.09.18, às 14:30h, na sede da AGETOP situada na Av. Governador José Ludovico de Almeida nº 20 (BR-153, km 3,5), Conjunto Caiçara, Goiânia, Goiás, Brasil, CEP 74.775-013.

O Edital de Licitação está disponível aos interessados no site da AGETOP: http://200.178.102.27/portal_licitacao/licitacao.php?idLicitacao=730&lote=1&utm_campaign=client_alert_infraestrutura_42018_-_duplicado