O Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Defesa Civil, Diretoria Administrativa e Financeira/Gerência de Contratos e Licitações, lançou no dia 28 de junho o Edital de Regime Diferencial de Contratações (RDC) para a contratação integrada de empresa especializada na prestação de serviços de elaboração do projeto executivo e execução de obras de contenções, recuperação de pavimentação, drenagens e ambiental na Rodovia SC-108, Km 34,25, em Guaramirim.
As propostas serão abertas no dia 22 de julho, às 13h30min. A obra será executada com recursos do Fundo Estadual de Defesa Civil, em Regime Diferencial de Contratação. Os envelopes com a documentação e propostas de preços devem ser entregues até aquela data, mas a empresa vencedora deve ser conhecida dias depois, passado o prazo recursal.
PREJUÍZOS – A interdição se fez necessária devido aos riscos residuais muito altos identificados em vistoria in loco realizada na área onde ocorreu o evento e em áreas do entorno. A interrupção do tráfego na rodovia SC-108 está acarretando sérios transtornos à mobilidade urbana e prejuízos econômicos e sociais, uma vez que os usuários da via precisam encontrar rotas alternativas, muitas vezes com altos incrementos de tempo e quilometragem.
Para a realização das obras de estabilidade de taludes, recuperação da pavimentação e drenagens associadas, torna-se necessária a contratação da integrada (projeto e obra) para todas as intervenções recomendadas em anteprojeto, considerados fundamentais e prioritários para restabelecer as condições de segurança na rodovia SC-108, minimizando os riscos residuais.
TRÊS MESES – Segundo o Edital, o prazo para execução dos serviços será de até 90 dias, a contar do recebimento da Ordem de Serviço. A finalidade é a contratação integrada de empresa para prestação de serviços especializados de engenharia para elaboração de projetos executivos e para a execução de obras de contenção de taludes de corte e aterro, recuperação de pavimentos e drenagens associadas, na rodovia SC-108, Km 34,25 e áreas adjacentes, no município de Guaramirim.
O Estado justifica a utilização do RDC pelo fato de que após os intensos índices pluviométricos registrados em Guaramirim, entre os dias 17 e 18 de fevereiro, que ultrapassaram acumulados de 100 mm, conforme registro nas estações pluviométricas da Epagri/Ciram nos municípios de Massaranduba e Joinville, foram registrados diversos pontos de deslizamentos em todo o município com especial atenção para o deslizamento em talude de corte/aterro adjacente à rodovia SC-108, Km 34,25 e áreas adjacentes, entre os bairros Vila Freitas e Morro do Schmidt, que destruiu 10 edificações e danificou parte da pista de rolamento, ocasionando a interdição da via.
Contratação em RDC prevê uma série de intervenções no trecho
A empresa contratada, segundo o Edital, deve executar o projeto de engenharia e a execução das obras de contenção, recuperação de pavimentação e ambiental na rodovia SC-108, Km 34,25, no município em Guaramirim, que sofreu com deslizamento no talude de aterro e danificou parte da pista de rolamento e do talude superior.
Deve haver intervenção geotécnica, drenagem e recuperação ambiental. As obras de intervenção geotécnica consistem em remoção do material deslizado, retaludamento, escavação e compactação de aterro, execução de muro de gabião, drenagem por valetas, descidas de água além de drenos.
Quanto à recuperação ambiental, haverá também a execução de hidro-semeadura e manta de controle de erosão. As obras de intervenção geotécnica consistem em retaludamento, escavação e compactação de aterro e execução do muro em Crib-Wall com 75×5 m (375 m2) e muro de contenção em gabião 75×5 metros x 2, totalizando 750 m2.
Sobre a abertura das propostas no dia 22, o governador Carlos Moisés e o deputado Vicente Caropreso gravaram um vídeo divulgado na terça-feira (9), onde o governador explica que a demora se dá pelo cumprimento da legislação e pela necessidade de viabilizar financeiramente a recuperação do trecho. O Edital RDC, de 28 de junho, leva o número 023/2019.
Fonte: Jornal do Vale
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