Atualmente, a PEC 99/2019 está aguardando parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados
Cerca de 30% dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste poderão ser investidos em obras de infraestrutura. É o que prevê a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 99/2019, do deputado Juarez Costa (MDB-MT).
Com os fundos, essas três regiões poderão investir em programas de financiamento de obras públicas. Na opinião de Juarez Costa, as três regiões carecem de infraestrutura e a destinação de uma parcela desses recursos para o setor contribuiria para melhorias em pavimentação e construção de pontes, por exemplo. “Queremos trabalhar para repassar esses recursos para a área da infraestrutura dessas três regiões. Do jeito que está, esse dinheiro vai para os estados e acaba sobrando, não é aplicado”, justifica o autor da Proposta a jornalista Jalila Arabi do Agência do Rádio.
“Quando há uma estrada pavimentada, não tem caminhão quebrando, nem atoleiro, poeira e acidentes”, exemplifica o deputado.
De acordo com um levantamento da consultoria Inter.B, o Brasil precisaria, hoje, de R$ 162 bilhões a mais do que já investe para modernizar a infraestrutura do país. Atualmente, pouco mais de R$ 130 bilhões são aplicados no setor. Isso significa que, em 2019, o Brasil investirá menos de 2% na área – menos que em 2010, quando foram investidos 2,27%. O ideal, segundo a consultoria, seria destinar, no mínimo, 4,15% do PIB para a infraestrutura (em torno de R$ 295 bilhões).
Atualmente, a PEC 99/2019 está aguardando parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Curso
20 a 25 de janeiro
Macapá – AP
Terraplenagem, Pavimentação e Restauração de Rodovias e Vias Urbanas
*Com informações da Agência do Rádio
Fonte: A Crítica
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