O Ministério da Infraestrutura informou que a concessão da BR-381 segue em análise pelo Tribunal de Contas da União
Em viagem por Minas Gerais às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais, o ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, garantiu que o leilão da BR-381 ocorreria até 24 de dezembro. A data chegou e o certame não ocorreu. Faltando uma semana para a troca de governo, Jair Bolsonaro (PL) deixará o posto sem a entrega desta que foi uma das principais promessas de sua campanha à reeleição, deixando para seu sucessor, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a missão de duplicar e modernizar aquela que ficou conhecida nacionalmente como Rodovia da Morte pelo alto índice de acidentes com vítimas fatais.
Questionado sobre os prazos, o Ministério da Infraestrutura informou que a concessão da BR-381 segue em análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU). E que o projeto está em discussão na transição entre o governo atual e o governo eleito – admitindo que a concessão não ocorrerá sob a atual gestão.
Em ocasião anterior, a pasta também disse que “o objetivo é que a transição da gestão ocorra da forma mais tranquila possível e sem qualquer prejuízo ao trabalho técnico da pasta, que sempre tratou o processo como política de Estado e não de governo”.
O novo projeto de concessão da BR-381, entre Belo Horizonte e Governador Valadares, no Vale do Aço, foi lançado em julho e prevê que R$ 4 bilhões dos R$ 5,5 bilhões a serem investidos pela concessionária que arrematar o leilão, sejam aportados nos primeiros oito anos de execução do contrato.
As obras estavam previstas para iniciar já em 2023 e as intervenções consideradas emergenciais e de recuperação como recomposição estrutural, da malha, de sinalização serão as primeiras a ser realizadas. O objetivo é que a rodovia seja colocada em condições ideais de tráfego para somente depois iniciar a cobrança do pedágio.
Novos projetos para as BRs- 381 e 262
O projeto da BR-381 foi relançado pelo governo federal após duas tentativas fracassadas de entregar à iniciativa privada a versão original, que incluía um trecho da BR-262 até o Espírito Santo. A opção então foi desmembrar as concessões e reservar recursos do Acordo de Mariana para a BR-262. Na época, a ANTT informou que as mudanças se justificam pela necessidade de tornar o projeto mais atrativo e atual.
Assim, a extensão a ser concedida pelo Ministério da Infraestrutura caiu pela metade, passando de 686 quilômetros para 304 km. Já o prazo de concessão foi mantido em 30 anos. A publicação do novo edital e o leilão deveriam ocorrer ainda neste ano, o que ainda não ocorreu, enquanto a assinatura do contrato estava mesmo prevista para 2023. Há informações de que já existem concessionárias interessadas no modelo proposto.
A empresa ou consórcio vencedor deverá fazer a recuperação, operação, manutenção e implantação de melhorias, entre elas, obras de duplicação.
Em mais um capítulo dessa novela, agora, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) acaba de anunciar a abertura da Audiência Pública para colher sugestões e contribuições às minutas de edital e contrato, ao Programa de Exploração da Rodovia e aos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental, que visa à concessão do lote rodoviário composto pelas rodovias BR-153/262/GO/MG, do entroncamento com a GO-219(A) em Hidrolândia e o entroncamento com a BR-262(B) na divisa de Minas Gerais e São Paulo, e BR-262-MG, do entroncamento com a BR-153 até a BR-050 em Uberaba, denominada “Rota Sertaneja”, em uma extensão total de 530,6 km.
O período para envio de contribuições será de 2 de janeiro até 16 de fevereiro de 2023. As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca dos procedimentos relacionados à realização e participação na sessão da audiência, estarão disponíveis a partir do dia 26 de dezembro de 2022, na íntegra, em http://www.antt.gov.br .
Fonte: Diário do Comércio
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