Até outubro deste ano, 29 acidentes com vítimas foram registrados na Mogi-Dutra (SP-88). Em quatro deles houve óbitos. Destas mortes, três aconteceram durante a noite e apenas uma no período da manhã. Essas características reforçam ainda mais um problemas de segurança neste acesso: a falta de iluminação na via. Atualmente, motoristas e pedestres dependem unicamente da luz que é emitida pelos próprios veículos. A Prefeitura afirmou, por meio da Secretaria Municipal de Obras, que vem elaborando um projeto para a implantação da melhoria na rodovia.
Por mais que a Mogi-Dutra seja de responsabilidade do Departamento de Estradas e Rodagem (DER), a implantação e manutenção da iluminação pública em rodovias estaduais cabe aos municípios. A norma está estipulada no artigo 30, inciso V, da Constituição Federal. Ao Departamento compete analisar o projeto técnico apresentado pelo município solicitante e autorizar a respectiva instalação da rede de iluminação pública no trecho solicitado. Por isso, a Administração Municipal garantiu que fará o envio assim que o documento por finalizado.
A rodovia é constantemente motivo de cobranças de melhorias por parte dos usuários. Uma antiga demanda está a caminho de ser atendida. A Mogi-Dutra foi duplicada parcialmente há 15 anos, mas sem o trecho que liga a via a Arujá. A duplicação desse trajeto começou a ser implantada em setembro de 2018, nove meses após então governador Geraldo Alckmin (PSDB) ir até a estrada e anunciar o início dos trabalhos.
As obras de duplicação estão em andamento na rodovia, entre os quilômetros 32 e 39, trecho que está localizado entre Mogi das Cruzes e Arujá. Mesmo com a intervenção, não está prevista a implantação de iluminação. Além da nova faixa, o projeto diz respeito a melhorias dos acostamentos, construção de viadutos, passarelas e posto de pedágio no trecho em questão. O investimento total é de R$ 121,9 milhões.
Já por parte da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), a melhoria pode acontecer caso a concessão do Lote Rodovias do Litoral Paulista concretize a instalação de um pedágio no km. 45 da via. Isso porque, caso a praça de cobrança seja colocada, serão realizadas obras básicas de conservação de solo, sinalização, iluminação e drenagem. A previsão é de que isso seja concluído em meados de 2021. Ficaria para depois a construção de travessias e viadutos ou pontes. O que pode acontecer a partir do quarto ano de concessão das rodovias.
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Dimensionamento de Pavimentos Rodoviários e Urbanos
Fonte: O Diário de Mogi
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