Concessão de estradas que compõem o anel que integra seis trechos viários chega ao fim em 2021
CURITIBA – Alvo de ingerências políticas e disputas judiciais, a cobrança de pedágio em estradas do Paraná pauta discussões dos postulantes ao governo do Estado nas eleições 2018. Os contratos de concessão para administração de pistas que compõem o anel de integração de seis trechos viários chegam ao fim em 2021, durante a próxima gestão. E como a maioria das estradas é federal, o próximo ocupante do Palácio Iguaçu terá de obter nova outorga do Ministério do Trabalho antes de poder estabelecer os termos dos futuros acordos de concessão.
Elevados ano a ano, os valores dos pedágios paranaenses variam de R$ 7,40 a R$ 22. De acordo com uma CPI realizada pela Assembleia Legislativa em 2014, os aumentos ocorreram devido a diversas alterações nos contratos, com aditivos firmados em diferentes governos desde a implantação das concessões no Paraná, em 1997, além da baixa fiscalização por parte dos órgãos competentes e da alta carga tributária no Estado. As tarifas cobradas nas estradas do Paraná são estão entre as mais caras do País.
Os pré-candidatos ao governo do Estado já levantam o tema, pois um novo modelo de concessão deverá ser construído pela próxima gestão. Antes disso, porém, o Estado terá de obter nova outorga das rodovias, o que vai depender também das posições do próximo presidente da República. O pedido da nova outorga foi elaborado pela governadora Cida Borghetti (PP), candidata a reeleição, que já notificou as concessionárias sobre o fim dos contratos atuais.
Em março, porém, o Ministério dos Transportes emitiu nota afirmando que retomaria a administração das estradas e que estudava a possibilidade de criar um novo programa de concessões. Procurada pela reportagem, a pasta não se manifestou.
Todos os pré-candidatos ao governo do Paraná declaram que não pretendem renovar os contratos atuais e querem construir ouvir diversos segmentos da população antes de estabelecer as novas concessões. A diferença das propostas está no modelo: público ou privado. Cida, por exemplo, defende novas concessões que exijam das concessionárias obras e tarifa 50% mais baixa, em média.
O pré-candidato do PDT ao Iguaçu, Osmar Dias, afirma que estudos terão de ser feitos praça a praça para saber o quanto é possível reduzir nas tarifas. “Mas a convicção que todo mundo tem — e eu também — é que os preços que estão aí não podem continuar. E o atual modelo não pode seguir, porque ninguém conhece o contrato e não se sabe o que tem lá dentro”, disse ao Estado.
O deputado estadual Ratinho Junior, postulante do PSD ao governo paranaense, e o empresário Geonísio Marinho, pré-candidato do PRTB, adotam o mesmo discurso de Dias, mas acrescentam que empresas internacionais devem participar das licitações. Do outro lado, o ex-vereador Jorge Bernardi, postulante da Rede, afirma que, caso eleito governador, estudará manter as concessões ou devolver as estradas à administração pública. Dr. Rosinha, pré-candidato do PT, defende a constituição de uma empresa estatal para gerir os pedágios no Paraná.
Privatização
O Paraná foi um dos primeiros Estados do País a conceder rodovias para a iniciativa privada, e o modelo adotado implicava que a licitação não era decidida pela menor tarifa oferecida pela concessionária, mas a partir de valores pré-fixados pelo Estado. Menos de um mês depois de iniciada a cobrança, porém, em julho de 1997, o então governador Jaime Lerner (na época do antigo PFL) reduziu pela metade as tarifas.
Sob a alegação de desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos, as concessionárias recorreram e obtiveram decisões favoráveis na Justiça.
A partir de então, o tema é levantado por candidatos ao governo em cada campanha eleitoral. O senador Roberto Requião (MDB), por exemplo, utilizou o mote “Pedágio: abaixa ou acaba” na disputa ao Iguaçu de 2002, da qual saiu vitorioso. Durante sua gestão, Requião tentou enfrentar as concessionárias, o que gerou mais ações judiciais. Nenhum processo, no entanto, reduziu as tarifas.
Os aditivos posteriores aos contratos de concessão, conforme concluiu a CPI da Assembleia, resultaram em tarifas mais elevadas e poucos investimentos nas estradas. A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), que representa as empresas, admite esse desvirtuamento. “Hoje é necessário pensar em um novo modelo que atenda às demandas dos usuários ao mesmo tempo que dê segurança jurídica e atraia investidores para as novas concessões”, afirmou a entidade por meio de sua assessoria.
Além disso, em fevereiro, os contratos de concessão entraram na mira da Operação Lava Jato — o alvo foi a concessionária Econorte. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), um esquema de corrupção permitia o superfaturamento de obras e pagamento de propina para maquiar serviços não prestados. A empresa nega qualquer irregularidade e diz ter cumprido 100% dos investimentos previstos.
Fonte: Katna Baran – O Estado de S.Paulo
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