Nova Lei de Licitações e Contratos, para Obras e Serviços De Engenharia

INTRODUÇÃO E CONTEXTUALIZAÇÃO

• Aplicabilidade da nova Lei de Licitações e Contratos
• Apresentação geral dos princípios da nova Lei de Licitações e Contratos
• Comparativo entre a Lei 8.666/93, o RDC e a Nova Lei de Licitações e Contratos
• Novo papel da consultoria jurídica e do controle interno
• Fundamentos de hermenêutica na aplicação da nova Lei de Licitações e Contratos
• Discricionariedade x poder vinculado na nova Lei de Licitações e Contratos.
• Visão geral da obra pública: iniciação, planejamento, execução, finalização e controle.

NOVAS DEFINIÇÕES E CONCEITOS LEGAIS

• Definição de obra – novo conceito e consequências
• Definição de serviço
• Definição de bens e serviços comuns
• Definição de serviço de engenharia
• Definição de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto
• Definição de serviço comum de engenharia
• Definição de bens e serviços especiais
• Definição de serviços e fornecimentos contínuos
• Definição de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual
• Definição de obra comum de engenharia e suas consequências

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

• Pregão x concorrência: diferenças e aplicabilidade
• Procedimento licitatório e prazos para a publicação dos instrumentos convocatórios
• Orçamento sigiloso
• Critérios de julgamento
• Procedimentos obrigatórios para obras e serviços de engenharia
• Lances abertos e fechados
• Negociação
• Recursos
• Homologação do certame

PLANEJAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS

• Principais tópicos relativos ao planejamento na nova Lei de Licitações e Contratos
• Gestão de riscos de obras públicas
• Definição de riscos
• Momento para a avaliação dos riscos
• Diferença entre matriz de risco contratual e matriz de riscos de resultado
• Metodologia Coso
• Identificação de riscos em obras públicas
• Tratamento e priorização de riscos em obras públicas
• Identificação de respostas a riscos em obras públicas
• Controle e monitoramento de riscos em obras públicas
• Exercício prático sobre riscos em obras públicas
• Estudos de viabilidade na nova Lei de Licitações e Contratos
• Viabilidade Técnica
• Viabilidade Econômica
• Viabilidade Ambiental
• Viabilidade Financeira
• Estudos de Impacto de Vizinhança (ETP) na nova Lei de Licitações e Contratos
• Estudos técnicos preliminares em obras públicas (ETP)
• Definição de estudos técnicos preliminares
• Comparação entre ETP estabelecido na IN 40/2020 e o trazido pela nova Lei de Licitações
• Identificação do problema
• Requisitos para a contratação
• Levantamento de mercado
• Escolha e descrição da solução
• Estabelecimento de quantitativos
• Estabelecimento do preço
• Justificava de parcelamento
• Contratações correlatas e/ou interdependentes
• Alinhamento da contratação com o Planejamento Anual de Contratações
• Resultados pretendidos
• Providências prévias à contratação
• Possíveis impactos ambientais
• Posicionamento conclusivo sobre a viabilidade do empreendimento

PROJETO

• Projeto básico: elementos mínimos na nova Lei de Licitações e Contratos e diferenças para a Lei 8.666/93
• Condições de contorno: direcionamento do objeto
• Projeto simplificado para casos de emergência
• Projeto executivo: definição e aplicação, segundo a nova Lei de Licitações e Contratos
• Contratações de projeto
• Faculdade ou obrigatoriedade da utilização de técnica e preço
• Procedimentos na nova Lei de Licitações e Contratos relativos à técnica e preço
• Boas práticas de gestão de projetos

METODOLOGIA BIM

• Previsão do BIM na Nova Lei de Licitações e Contratos
• Decreto 10306/2020
• Definição de BIM e vantagens de utilização
• Modelagem de editais e condições de habilitação em contratação de projetos em BIM
• Implementação do BIM e fases de implementação

ORÇAMENTO DE OBRAS SEGUNDA A NOVA LEI DE LICITAÇÕES

• Custo Direto x Despesas indiretas x Custos indiretos
• Estabelecimento de preços de mercado segundo a nova Lei de Licitações e Contratos
• Custo Direto
• Aplicabilidade do Decreto 7.983/2013 – Sicro, Sinapi, sistemas estaduais e municipais e pesquisas de preço
• Critérios de aceitabilidade unitário e global
• Composições de custo unitário
• Materiais
• Consumos, perdas e pesquisas de preço
• Mão de obra
• Produtividade e salários base
• Encargos sociais e encargos complementares
• Grupos A, B, C e D
• Horistas x mensalistas
• Efeitos das chuvas sobre os custos de mão de obra
• Desoneração da mão de obra
• Equipamentos
• Adaptações ao sistema de referência
• SINAPI
  Visão geral
  Escolha das composições no Sinapi
  Situações de adaptação obrigatória no Sinapi
• Estabelecimento de itens novos no orçamento: procedimentos na nova Lei de Licitações
• BDI na nova Lei de Licitações e Contratos
• Aplicabilidade do Acórdão 2622/2013-Plenário
• BDI diferenciado para materiais
• Principais erros no estabelecimento do BDI referencial
• Custos indiretos
  Administração local: valor de mercado e formas de medição
  Mobilização e desmobilização do canteiro: valor de mercado e formas de medição
  Manutenção do canteiro de obras: valor de mercado e formas de medição
• Estabelecimento do prazo da obra:
  Contratos por escopo e contratos por prazo determinado na nova Lei de Licitações
  Principais problemas identificados no dimensionamento de prazo de obras

CONTRATAÇÃO DIRETA NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

• Apresentação das principais novidades
• Dispensa x inexigibilidade
• Casos de contratações emergenciais e diferenças da nova lei em relação à Lei 8.666
• Contratação direta pelo valor da obra ou serviço de engenharia segundo a nova lei
• Contratação de especialista por notório conhecimento
• Remanescente de obra na nova Lei de Licitações e Contratos
• Outros casos de contratação direta para obras e serviços de engenharia na nova lei

ELABORAÇÃO DO EDITAL E DA MINUTA DE CONTRATO

• O uso das diferentes “trilhas licitatórias” na nova lei
• Prazos de publicação e modalidades de licitação previstas
• Novidades da nova Lei de Licitações e Contratos
  A inversão de fases
  Os novos critérios para a seleção da melhor proposta
  O orçamento sigiloso
  Lances abertos, fechados, combinados e o uso do pregão
  Lances intermediários
• Habilitação
  Habilitação x classificação na nova Lei de Licitações e Contratos
  Principais novidades
  Aplicabilidade da jurisprudência estabelecida sob a ótica da Lei 8.666/93
  Principais falhas observadas nas condições de habilitação em obras públicas
• Classificação
  Inexequibilidade: nova forma de cálculo
  Aplicabilidade da jurisprudência então concebida para ateste de inexequibilidade
  Critérios de aceitabilidade de preço
• Matriz de riscos
  Conceito
  Casos de obrigatoriedade
• Tipos de empreitada
  Empreitada por preço unitário
  Empreitada por preço global
  Tarefa
  Empreitada integral
  Contratação integrada
  Contratação Semi-integrada
  Fornecimento e prestação de serviço associado
• Diferenças entre empreitadas por preço global e unitário
  Casos de utilização e motivação para o uso de um e outro instituto
  Aditivos em empreitadas por preço global
  Erros ou omissões no orçamento
  Matriz de riscos em empreitadas por preço global
  Acórdão 1977/2013-TCU-Plenário e sua aplicabilidade após a edição da nova lei.

CONTRATAÇÃO INTEGRADA E SEMI-INTEGRADA

• Definição
• Motivação do uso
• Elementos do Anteprojeto nas contratações integradas
• Orçamento da contratação integrada e aplicabilidade do Sicro/Sinapi
• Aditivos na contratação integrada
• Matriz de riscos nas contratações integrada e semi-integrada
• Seguros
• Diferenças para a contratação integrada e a semi-integrada
• Orçamento nas contratações semi-integradas e novidades na nova Lei de Licitações e Contratos
• Responsabilidade pela emissão das licenças ambientais e estudos de desapropriação nas contratações integradas e semi-integradas

FISCALIZAÇÃO

• Principais novidades
• Fiscal x gestor do contrato
• Responsabilidade do fiscal
• Fiscalização de encargos trabalhistas e previdenciários
• Contratação de consultores e empresas supervisoras: novos entendimentos
• Exigência de ART
• Diário de obras – elementos mínimos
• Elementos mínimos para medição e ateste de serviços
  Química contratual e contratos verbais: novidades
• Principais erros de medição em obras públicas encontrados pelo TCU
• Aplicabilidade da jurisprudência do TCU relativa à Lei 8.666/93

APLICAÇÃO DE PENALIDADES

• Penalidades contratuais e extracontratuais na nova Lei de Licitações e Contratos
• O poder de cautela
• Rescisão x anulação do contrato
• Novos crimes licitatórios

ADITIVOS CONTRATUAIS

• Teoria das áleas
• Teoria da imprevisão
• Alterações quantitativas x alterações quantitativas na nova lei
• Novos entendimentos e forma de cálculo dos 25% contratuais
• Extrapolação dos 25% contratuais
• Itens novos no orçamento
• Jogo de planilhas
• Aditivos de prazo
• Cláusulas de reajuste e repactuação

ENTREGA DA OBRA E RESPONSABILIDADE DO CONSTRUTOR

• Recebimento provisório
• Recebimento definitivo
• Art. 618 do Código Civil, a garantia da obra e as novidades da nova lei relacionadas ao tema
• Responsabilidade objetiva
• Excludentes da responsabilidade objetiva
• Responsabilidade solidária do administrador

MENSAGEM FINAL