Mobilidade profissional: Brasil + Portugal

O Termo de Reciprocidade firmado entre o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia e a Ordem de Engenheiros de Portugal (OEP), em setembro de 2015, e seu termo aditivo, assinado em 15 de abril de 2016, permite aos profissionais da Engenharia brasileiros e portugueses a requererem o registro recíproco.

Requisitos e formulários

O Termo de Reciprocidade aplica-se aos profissionais graduados que tenham cursado, no mínimo, 3.600 (três mil e seiscentas) horas no Brasil ou 5 (cinco) anos de estudos em Portugal. O Confea e a Ordem de Engenheiros de Portugal (OEP) firmaram Termo de Reciprocidade e aditivos, que permitem aos profissionais da engenharia, brasileiros e portugueses, requererem o registro recíproco.

– O Termo de Reciprocidade não se aplica a tecnólogos e técnicos.
– É necessário manter registro ativo e adimplente em ambas as instituições.
– Ao ser admitido na OEP é necessário pagar uma taxa inicial “Jóia de Admissão” no valor de 150 ‎€ e a anuidade (pro rata) de 120 ‎€ (valores para 2018).

Termo de Reciprocidade – aditivo 1 – aditivo 2

Procedimento para admissão na OEP
Para admissão como membro da OEP de engenheiros registrados no Sistema Confea/Crea, estabelece-se os seguintes procedimentos, visando ao reconhecimento de suas qualificações profissionais:

1. Entrega de Requerimento, em qualquer sede ou inspetoria do Crea;
2. Junto com o Requerimento deverão ser entregues os seguintes documentos:
   a.  cópia autenticada da Carteira Profissional;
   b.  cópia autenticada de Passaporte; e
   c.   uma fotografia do requerente colorida (padrão passaporte).
3. Os documentos indicados no item 2 serão carimbados e rubricados pelo Crea que, desta forma, procede à sua validação.
4. O presidente do Crea emite Certidão para fins do Termo de Reciprocidade contendo:
   a.    informação sobre formação acadêmica, nomeadamente nome de curso, instituição de ensino, data de colação/conclusão do curso e carga horária ou número de anos do curso;
   b.    descrição detalhada das atribuições profissionais do Engenheiro para o exercício da profissão;
   c.    informação acerca de penalidades ético-disciplinares em decorrência de processos transitados em julgado; e
   d.    informação sobre a situação financeira junto ao Crea.
5. A Certidão, emitida pelo Presidente do Crea, após validação e o pagamento das taxas de processamento devidas será enviada ao Confea.
6. Após homologação pelo Presidente do Confea, o processo será enviado à OEP.
7. Uma vez cumpridas todas as exigências anteriores, a OEP reconhecerá as qualificações profissionais do engenheiro registrado no Sistema Confea/Crea para admissão como membro da OEP, informando à Secretaria da Região da OEP indicada pelo requerente para que emita a cédula profissional, mediante o pagamento das taxas e anuidade correspondentes.

Acompanhamento dos processos
O prazo estimado para admissão na OEP é de aproximadamente 90 (noventa) dias a contar da apresentação da candidatura.
O prazo estimado para registro no Sistema Confea/Crea é de aproximadamente 90 (noventa) dias a contar da data de pedido de registro.
Para obter informações sobre seu requerimento, entre em contato com reciprocidade@confea.org.br.

Após a OEP informar o profissional sobre sua admissão, os interessados poderão entrar em contato diretamente com as Secretarias das Regiões da OEP, conforme abaixo:
−    Norte 
−    Centro
−    Sul
−    Açores
−    Madeira

– Procedimentos para registro

– Termo de Reciprocidade – aditivo 1 – aditivo 2

Para obter informações sobre seu requerimento,
entre em contato com reciprocidade@confea.org.br.

Fonte: CONFEA