Leite assina lei que dá a empresas autonomia para realização de obras em rodovias no Estado

Com a sanção do texto, empresas terão menos entraves para realização de melhorias em rodovias gaúchas

O governador Eduardo Leite publicou nesta quinta-feira (26) lei de autoria do deputado Paparico Bachi (PL) que autoriza empresas, cooperativas e prefeituras a realizarem obras em rodovias sem contrapartida financeira do Estado. Como o governo do Rio Grande do Sul não possui recursos suficientes para custear a infraestrutura, a lei pode reduzir a burocracia e dar autonomia para que empresas executem os trabalhos.

Para que seja aplicada na prática, a lei precisará ainda ser regulamentada. O secretário dos Transportes, Juvir Costella, diz que a publicação pode colaborar com o desenvolvimento do Rio Grande do Sul porque dá liberdade a empresas para que executem obras necessárias. Porém, ressalta que qualquer melhoria e trabalho de infraestrutura em estradas devem ser realizados em favor do bem comum.

— Tem que haver aprovação da obra por parte do Estado, para dizer se é viável ou não, se o Estado precisa dessa melhoria ou não. A obra pode beneficiar a quem está a executando, mas não pode ser em benefício exclusivamente próprio porque, depois, ela será do Estado — explicou Costella.

O texto vai agora para o Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem (Daer) para que a lei seja analisada e, assim, um regulamento seja aplicado.

Um grupo de trabalho formado por integrantes do governo e da Assembleia está construindo decreto para que empresas possam realizar obras em troca de abatimento no ICMS.  Os detalhes do texto estão sendo construídos e deverão ser divulgados nos próximos dias.   

A ideia começou a ser discutida em fevereiro, quando a John Deere procurou o governador Eduardo Leite para expor a proposta. A empresa quer construir contorno viário em Horizontina para desafogar o trânsito de cerca de 200 caminhões por dia no centro da cidade.

Em troca, receberia abatimento do ICMS. A obra seria uma das condições para que a John Deere investisse R$ 100 milhões na modernização da fábrica da região.

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Fonte: Clic RBS