Foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) a Deliberação nº 19, de 10 de julho de 2019, do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privada (CGPPP), que aprovou a modelagem definitiva do projeto de concessão dos serviços públicos de recuperação, operação, manutenção, conservação, implantação de melhorias e ampliação da capacidade da Rodovia MS-306.
O projeto teve início com a publicação do Edital de Chamamento Público do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) nº 02/2017, para participação de interessados na elaboração dos estudos técnicos. Após avaliação, conforme critérios definidos no Edital, foram escolhidos os estudos técnicos da empresa Moysés & Pires Sociedade de Advogados para subsidiar a estruturação do projeto.
Concluídos os trabalhos pela equipe do Estado, sob a coordenação do Escritório de Parcerias Estratégicas (EPE/SEGOV), a modelagem do projeto foi submetida à apreciação do CGPPP, que deliberou, unanimemente, pela sua aprovação. Além de aprovar a modelagem, o CGPPP aprovou o grau de aproveitamento dos Estudos Técnicos, elaborados pela Moysés & Pires, na estruturação do projeto. A empresa será ressarcida pelo futuro vencedor da licitação.
Nos próximos dias, será publicada a abertura de Consulta Pública, quando todos os documentos do projeto serão disponibilizados aos interessados e, em seguida, será realizada Audiência Pública e publicado o Edital de Licitação.
Os detalhes da reunião podem ser conferidos na Ata da 10ª Reunião do CGPPP, também publicada na imprensa oficial.
No DOE de ontem foi publicado ainda o ato de ratificação das decisões do CGPPP pelo Governador do Estado, Reinaldo Azambuja, que já se manifestou a respeito do projeto, destacando que “a concessão da Rodovia MS-306 à iniciativa privada irá garantir melhores condições de trafegabilidade dessa importante rota de escoamento da produção, além de acelerar e incentivar os investimentos em infraestrutura rodoviária estadual.”
Fonte: Enfoque MS
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