Superintendência de Obras Públicas passa a ser vinculada à Secretaria das Cidades. Já o Detran fica sob responsabilidade da Secretaria da Infraestrutura.
O Governo do Ceará fez uma alteração na estrutura administrativa relacionada ao setor de infraestrutura. Com isso, a Superintendência de Obras Públicas passa a ser vinculada à Secretaria das Cidades (Scidades), enquanto o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) começa a integrar a estrutura da Secretaria da Infraestrutura (Seinfra). O governador Camilo Santana sancionou na segunda-feira (29) a lei aprovada na Assembleia Legislativa no último dia 10 de julho que autoriza a mudança.
O texto governamental enviado à Assembleia justifica a medida para conferir maior eficiência e agilidade na gestão de infraestrutura, garantindo maior otimização dos recursos orçamentários e financeiros destinados às ações que se encontram sob competência da Secretaria da Infraestrutura e da Secretaria das Cidades.
Com a mudança, compete à Seinfra agora formular as políticas na área de transportes e logística de transportes, obras, mobilidade, acessibilidade urbana, trânsito, telecomunicações, energia e gás canalizado. Também ficará a cargo da Seinfra articular e fomentar a implementação das políticas nacionais de petróleo e derivados no âmbito do Estado do Ceará.
Já à Secretaria das Cidades compete coordenar as políticas na área de saneamento, além de definir e implementar as políticas estaduais de saneamento ambiental e mobilidade e acessibilidade.
Fonte: Governo do Ceará
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