Projeto tramita na Assembleia Legislativa
O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul vai lançar edital de licitação para concessão de iniciativa privada para reabilitar 220 Km e dar manutenção a uma das principais rodovias do Estado, a MS-306, que liga os municípios de Cassilândia, Chapadão do Sul e Costa Rica. Esse passo só foi possível após a aprovação no Conselho Gestor de Parcerias.
Recentemente, foi enviado o projeto de lei à Assembleia Legislativa na quinta-feira (4) e deve seguir na semana que vem para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e inclusão do critério de ‘maior outorga’ no julgamento da licitação, de forma a dar parâmetro as decisões do texto à legislação federal. Esse preceito vem predominando nas concessões de rodovias estaduais pelas decisões em âmbito federal sobre a matéria.
O projeto visa dar celeridade e incentivo aos investimentos em infraestrutura rodoviária estadual e de garantir melhores condições de tráfego da rodovia que é uma importante região produtora e faz divisas com Mato Grosso e Goiás.
De acordo com a Secretária de Parcerias Estratégicas do Estado, Eliane Detoni a inclusão do pagamento de outorga como uma das variáveis da licitação pode apresentar diversos benefícios ao interesse público. “A experiência vivenciada no setor rodoviário, nos mostra que este critério reduz a incidência de reequilíbrios econômico financeiro no contrato proporcionando maior economicidade ao usuário”, destacou a secretária.
Os possíveis recursos da outorga serão destinados ao Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado do Mato Grosso do Sul (Fundersul) e aplicados no aprimoramento da malha rodoviária estadual, podendo servir ainda como instrumento de gestão do contrato da própria concessão, contribuindo para a redução da tarifa.
Fonte: Correio do Estado
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