O governo federal confirmou que vai enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei solicitando crédito suplementar de R$ 6 bilhões para financiar obras de infraestrutura. O impulsionamento das obras está previsto no plano Pró-Brasil, ainda não lançado oficialmente e que está em análise pela Casa Civil.
A iniciativa é uma estratégia do governo de Jair Bolsonaro para a retomada da economia. O ministro da Casa Civil, Walter Braga Netto, nega que a regra do teto de gastos será descumprida e defende investimentos privados para aumentar a verba do programa.
Em agosto, o Congresso em Foco confirmou com fontes do governo que os recursos do crédito suplementar seriam divididos entre os Ministérios de Infraestrutura, chefiado por Rogério Marinho, o de Desenvolvimento Regional, comandado por Tarcísio Freitas, e congressistas.
De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, o dinheiro servirá para atender a ações nas áreas da saúde, da educação, da gestão e da fiscalização de barragens, construção e manutenção de trechos rodoviários e terminais fluviais e a construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol).
Apesar do anúncio, a iniciativa ainda não foi publicada no Diário Oficial da União.
Curso
19 a 23 de outubro
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Auditoria e Perícia em Custos de Obras Públicas
Fonte: Congresso em Foco