GDF destina R$ 19,7 mi de auxílio financeiro da União para obras

Valor consta em decreto publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (29/6). Quantia faz parte da parcela que tem aplicação livre

Dos R$ 876 milhões que o Distrito Federal terá direito a receber da União como auxílio em virtude da pandemia de covid-19, o Executivo local decidiu o destino de R$ 19,7 milhões nesta segunda-feira (29/6). A quantia, de aplicação livre, irá para o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF) e para a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap). O recurso será usado para execução de obras de urbanização, recuperação de rodovias e para a construção de um viaduto.

A abertura de crédito suplementar para esse fim consta na edição da mesma data do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Uma parte do auxílio concedida pela União não tem especificação para ser usada, ficando a cargo do Poder Executivo da unidade da Federação ou do município (veja Recursos).

Em 9 de junho, o DF recebeu R$ 38,6 milhões. As próximas parcelas serão repassadas em 13 de julho, 12 de agosto e 11 de setembro. Ao todo, serão R$ 60 bilhões distribuídos para todo o país.
A proposta que prevê o auxílio tramitou no Congresso Nacional e, em 27 de maio, foi sancionada como a lei complementar federal que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.

Recursos

Parcela destinada aos estados: R$ 643 milhões, sendo
$ 176 milhões para a saúde e
R$ 467 milhões para livre aplicação

Parcela destinada aos municípios: R$ 233 milhões, sendo
R$ 43 milhões para a saúde
R$ 190 milhões para livre aplicação

A Lei Complementar nº 173/2020 autoriza a suspensão de pagamentos de prestações de dívidas com vencimento entre 1º de março e 31 de dezembro de 2020. Os valores serão incorporados ao saldo devedor em janeiro de 2022. Com o adiamento dos passivos em aberto com organismos internacionais ou com a União, o Governo do Distrito Federal (GDF) deve deixar de gastar R$ 506 milhões.

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Fonte: Correio Braziliense