Estado quer lançar edital de concessão da RSC-287 em agosto

Audiência realizada nessa segunda, em Santa Maria, encerrou a fase de consulta pública do processo que antecede a concessão da rodovia à iniciativa privada

Concluída na tarde dessa segunda-feira, em Santa Maria, a fase de consulta pública do plano de concessão dos 204,5 quilômetros da RSC-287, entre Tabaí e Santa Maria, o governo do Estado foca agora na finalização do edital, previsto para ser lançado em agosto. Caso isso se confirme, cerca de 60 dias depois a concorrência deve ser finalizada, provavelmente na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). Em seguida a gestão da rodovia já passa da EGR e do Daer para a nova concessionária, que terá a missão de, em 11 anos, duplicar todo o traçado. Em três décadas de concessão serão investidos pelo menos R$ 2 bilhões na 287, que passa dos atuais dois para cinco pedágios.

“Em janeiro do ano que vem queremos pedras se movendo na 287”, disse na audiência dessa segunda-feira o secretário estadual de Logística e Transportes, Juvir Costella. Ele e o secretário de Governança e Gestão Estratégica, Claudio Gastal, asseguraram que o cronograma é viável. Para que o edital esteja pronto e publicado em agosto, as equipes técnicas precisam correr. Nos próximos dias, todas as manifestações públicas recebidas por e-mail e colhidas na audiência, no Parque Hotel Morotin, serão avaliadas e respondidas.

O prazo de algumas semanas é suficiente, segundo os secretários, até mesmo para incluir no projeto alguma demanda específica levantada pela comunidade no período de consulta pública. Para evitar um atraso de meses ou até anos com a elaboração de novos estudos exigidos por ajustes no projeto, o movimento Duplica 287 defendeu com faixas e discursos na audiência dessa segunda que a licitação seja aberta com base no estudo atual, sem mudanças significativas e inclusão de novas obras, por exemplo.

Entre as demandas está a inclusão, na concessão, da duplicação de nove quilômetros da Faixa Nova de Camobi, em Santa Maria. Trata-se de um trecho urbano da 287 que ficou fora do estudo. O secretário Claudio Gastal diz que é possível avaliar tecnicamente os pedidos sem que haja atraso no processo. “Os estudos foram feitos de forma que existem parâmetros para medir e calcular mudanças de obras em um curto espaço de tempo. Fazer inclusões ou alterações é possível”, admitiu.

No entanto, ele deixou um alerta: cada alteração do projeto original representa custo e mudança no cálculo de impacto financeiro da licitação, refletindo diretamente no preço do pedágio. Vencerá a disputa a empresa que oferecer a menor tarifa. O teto previsto pelo Estado é de R$ 5,93 para veículos de passeio. “Nenhuma grande obra pode ser incluída agora, senão iremos desequilibrar o projeto”, destaca.

Ao todo o governo do Estado recebeu 40 sugestões sobre a concessão da RSC-287 na audiência pública dessa segunda-feira. Algumas delas de ajustes pesados no projeto da concessão, como a duplicação dos nove quilômetros da Faixa Nova de Camobi, em Santa Maria, ou a construção de terceiras pistas na ERS-400 (Candelária–Sobradinho) às custas da concessionária da 287. A região da Quarta Colônia também levou reivindicações à audiência.

O secretário estadual de Logística e Transportes, Juvir Costella, disse que as concessões da RSC-287 e da ERS-324 (na região de Passo Fundo) darão fôlego ao caixa do Estado, que aí poderá assumir novos compromissos rodoviários inclusive no entorno das estradas concedidas. Em outras palavras ele disse que recursos hoje destinados pelo Daer para a manutenção das rodovias concedidas – o trecho Paraíso do Sul–Santa Maria da 287 é mantido pelo Daer e não pela EGR – poderão ser alocados para as obras pleiteadas pelas comunidades.

“Nós buscamos a qualificação das rodovias. Além da concessão e duplicação da RSC-287, queremos melhorar as ligações a ela. Estas rodovias que ficarão próximas devem ser prioridade para o Daer, para que elas sejam ampliadas e melhoradas com recursos do Estado”, disse Costella, ao sinalizar que o governo precisará dar prioridade aos acessos e estradas não contempladas nas concessões.

Já no caso específico dos nove quilômetros do trecho urbano da RSC-287 (conhecido como Faixa Nova de Camobi, em Santa Maria), uma das alternativas propostas seria o financiamento da obra por parte do governo. “Se não der para incluir no projeto de concessão, e nós iremos verificar esta possibilidade, podemos destinar recursos para esta duplicação. Esta inclusão tem custo estimado em R$ 30 milhões e será analisada pela secretaria. Nós iremos encontrar uma alternativa que seja viável e que não deixe de fora este trecho”, complementa Costella.

O QUE A GAZETA VIU

• Público

A audiência começou quase no horário marcado, por volta das 14h40 dessa segunda. O auditório do Parque Hotel Morotin, localizado no trecho urbano da RSC-287 que ficou fora do edital de concessão (e futura duplicação), tinha cerca de 200 lugares ocupados.

• Camobi

Ao entrar no auditório o secretário estadual Juvir Costella foi surpreendido por um numeroso grupo de moradores e empresários do bairro de Camobi. Usando camisetas que chamavam atenção para a necessidade de duplicação dos nove quilômetros da Faixa Nova (área urbana da 287), eles pediram melhorias no trecho e nos acessos às ruas do bairro. Houve solicitações de obras também nos acessos na região da Quarta Colônia.

• Interessados

Representantes de pelo menos três grupos econômicos que podem vir a participar da licitação estiveram na audiência pública dessa segunda-feira, em Santa Maria. Chamava a atenção no pátio do hotel um carro da CCR, que é o maior player do País no segmento de administração de rodovias. A CCR ViaSul administra desde fevereiro as BRs 386, 448, 290 (freeway) e 101 (Osório a Torres).

• De saída

Assim que começaram as manifestações orais, previstas no protocolo, os primeiros participantes começaram a deixar o local. A comitiva santa-cruzense também saiu um pouco antes do encerramento (mas depois de marcar posição contra mudanças no projeto, para evitar atrasos na licitação). A maioria dos líderes do Duplica 287 tinha outro compromisso à noite em Santa Cruz: o lançamento da agenda de shows da 35a Oktoberfest.

O que a região disse na audiência pública de Santa Maria

As equipes das secretarias estaduais de Logística e Transportes e Governança e Gestão Estratégica receberam 40 questionamentos na audiência pública dessa segunda, sendo 26 por escrito e 14 de forma oral. Os temas mais recorrentes foram as questões relacionadas aos pedágios – quanto ao preço e localização das novas praças –, inclusão de trechos e obras e a necessidade de manter o projeto como ele está.

O movimento Duplica 287, encabeçado por líderes do Vale do Rio Pardo, foi de ônibus a Santa Maria com representantes de Venâncio Aires, Santa Cruz do Sul, Candelária, Vera Cruz e Vale do Sol. O grupo cumpriu o prometido – e antecipado pela Gazeta. Foram produzidas duas faixas com os dizeres: “Vale do Rio Pardo aprova o plano de duplicação na íntegra, sem mudanças” e “O Rio Grande do Sul tem pressa. Duplica 287 já!”. As faixas não puderem ser exibidas durante a audiência, mas os líderes utilizaram o microfone para reforçar a posição de que é melhor garantir a concessão ainda neste ano do que propor mudanças que, com novos estudos, podem atrasar todo o processo.

Esta estrada é o nosso principal corredor de exportações. Por isso defendemos que este edital não pode ser modificado. Qualquer outra situação poderá alterar o tempo e prejudicar a finalização deste processo.
Lucas Rubinger, presidente da Associação Comercial e Industrial (ACI) de Santa Cruz do Sul

Não podemos esperar. Precisamos que o edital seja publicado como ele está. Abrimos mão de várias coisas que queríamos em nome da celeridade, confiamos muito nos técnicos que elaboraram este estudo.
Leo Schwingel, presidente da Associação de Entidades Empresariais de Santa Cruz do Sul (Assemp)

É preciso ter celeridade neste processo, para que evitemos mais acidentes na RSC-287. Gostaríamos até que os prazos para duplicação fossem menores, todos incluídos já nos primeiros três anos de concessão, se isso fosse possível.
Flávio Haas, empresário santa-cruzense que há 11 anos participa da mobilização regional pela duplicação

Defendemos a criação de um conselho regional permanente para acompanhar a concessão da RSC-287. Esta inclusive será uma pauta levada para o Fórum dos Coredes, como sugestão para todo o Estado e a todas as concessões.
Heitor Petry, presidente do Conselho Regional de Desenvolvimento (Corede)

Somos sensíveis às colocações das regiões, mas também entendemos que não dá para ficar discutindo concessões. O Estado perdeu 20 anos discutindo pedágios e neste período perdeu, ou também mandou embora, investimentos.
César Cechinato, secretário de Desenvolvimento Econômico

Eu já perdi dois colaboradores em acidentes na RSC-287, por isso entendemos que é uma questão de segurança a duplicação desta rodovia. Por isso estamos aqui, para lutar por esta que é uma espera de longos anos da comunidade.
Mathias Bertram, vereador pelo PTB e empresário em Pinheiral

A CONCESSÃO

Publicado pelo governo do Estado no início de abril, o estudo que vai embasar a concessão da 287 tem quase 2 mil páginas. Alguns pontos:

• Duplicação dos 204,5 quilômetros entre Tabaí e Santa Maria em oito anos, entre o terceiro e o 11o da concessão.
• 287 foi dividida em 11 subtrechos e terão prioridade na hora da duplicação as travessias urbanas. Os 20 quilômetros entre Santa Cruz e Venâncio, por exemplo, estarão duplicados somente no oitavo ano da concessão.
• Tão logo a licitação seja homologada, a empresa vencedora já assume a rodovia e faz obras de manutenção e conservação.
• Além dos dois pedágios existentes, mais três serão construídos no primeiro ano da concessão. Veículo de passeio pagará no máximo
• R$ 5,93 em cada praça. Ao contrário de hoje, motos pagarão metade.

Fonte e imagem: GAZ