Medida atende os entes da federação que já possuem sistemas próprios de compras eletrônicas
O Ministério da Economia (ME) disponibilizou, nesta sexta-feira
(6/3), uma nova ferramenta para promover a integração de sistemas
externos de compras eletrônicas com a Plataforma +Brasil. A solução
digital beneficiará municípios, estados e organizações
da sociedade civil na aquisição de bens e na contratação de serviços
comuns que utilizam recursos da União decorrentes de transferências
voluntárias, como convênios e contratos de repasse. Atualmente, são
movimentados pela ferramenta cerca de R$ 10.8 bilhões
em transferências voluntárias da União.
Até junho deste ano, todos as cidades brasileiras terão de usar o
pregão eletrônico nesse tipo de contratação, conforme o estabelecido
pelo Decreto nº 10.024/2019. A medida já vale para os estados. Em
fevereiro, entrou em vigor, também, para as cidades
com mais de 50 mil habitantes.
“O Comprasnet é gratuito e pode ser utilizado por todos os
interessados. Todavia, caso o município ou o estado já possua o seu
próprio sistema de compras, o ministério também oferece agora essa
ferramenta de integração”, explica o secretário de Gestão
do ME, Cristiano Heckert. Segundo ele, trata-se de uma medida para
simplificar e desburocratizar o trabalho dos gestores públicos de outros
entes da federação.
Instituída pelo Decreto nº 10.035/2019, a Plataforma +Brasil é um
sistema integrado que busca reunir as diferentes modalidades de
transferências de recursos da União. Até 2022, a Plataforma irá
operacionalizar todas as 30 modalidades de transferências
da União, totalizando a gestão de aproximadamente R$ 380 bilhões por
ano. Até o momento, estão sendo operacionalizadas nove modalidades de
transferências de recursos da União.
Para os interessados em utilizar a nova ferramenta, a Secretaria de
Gestão (Seges) do ME elaborou um manual com todas as informações sobre o
processo de integração entre os sistemas. A publicação está disponível
no portal da Plataforma +Brasil. O Comprasnet
já está integrado à Plataforma +Brasil.
Cronograma
Conforme estabelecido pela Instrução Normativa nº 206, o calendário para implementação do sistema ocorrerá ainda em duas etapas:
>> a partir de 6 de abril, para as cidades com população
entre 15 mil e 50 mil habitantes e entidades da respectiva administração
indireta; e
>> a partir de 1º de junho, para os municípios com menos de
15 mil habitantes e entidades da respectiva administração indireta.
Fonte: Ministério da Economia
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