Publicada nesta segunda-feira, 15, Portaria n. 4.643, que trata da divulgação das normas vigentes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), em atendimento ao Decreto nº 10.139, de 28/11/2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22/07/2020, que determinou a revisão dos atos normativos de todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, além de Autarquias e Fundações.
A medida consiste na sistematização periódica dos atos e regulamentos existentes, com a identificação daqueles que podem ser revisados, eliminados ou passíveis de consolidação, com o objetivo de evitar conflitos normativos e de diminuir o quantitativo de normas, em prol da simplificação administrativa e da efetividade normativa.
Para o diretor da New Roads, o engenheiro Elci Pessoa Jr., a iniciativa é de grande relevância para o setor. “Acho importante para o dia a dia dos engenheiros de infraestrutura, uma vez que dirime qualquer dúvida acerca da vigência atual das diversas portarias e outras instruções que são editadas e muitas vezes substituídas por outras posteriormente. Evita, portanto, utilização de documentos que perderam eficácia ou foram atualizados”, afirma.
A portaria, que entra em vigor em 1º de setembro de 2022, pode ser conferida na íntegra aqui: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-4.643-de-15-de-agosto-de-2022-422873262
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