Dnit pediu federalização de rodovia estadual para concluir pavimentação

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) pediu a federalização de trechos da rodovia estadual BA-120 para completar a pavimentação da estrada. O pedido de autorização para a transferência foi enviado pelo governador Rui Costa (PT) como projeto de lei para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A matéria deve tramitar em regime de urgência no Legislativo (veja aqui). 

A rodovia estadual em questão faz parte dos planos do Dnit de concluir obras na BR-242. Pelo Sistema Nacional de Viação (SNV), a BR-242 tem uma extensão total de 975,9 km. Destes, estão pavimentados, e sob a jurisdição do Dnit, 837,6 km. Os 138,3 km restantes têm a situação de superfície planejada e são coincidentes com rodovias estaduais, sob a administração do governo da Bahia, como a BA-120. 
O Dnit, com o intuito de complementar a pavimentação total da BR-242, está desenvolvendo Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) para absorção, implantação, pavimentação, adequação de capacidade com melhorias de segurança e eliminação de pontos críticos da rodovia federal BR-242. A BA-120 é um desses exemplos: ela liga a BR-116 e o município de Castro Alves.

O departamento ainda realiza outros estudos que deverão resultar em novas indicações sobre a possibilidade de absorção de trechos de rodovias estaduais coincidentes com o traçado planejado. O Dnit solicitou em 3 de novembro de 2018 a manifestação do estado da Bahia sobre se concordava com a transferência dos trechos de rodovias estaduais coincidentes com o traçado planejado da BR-242 para a união.

Os  trechos que compreendem a região de Castro Alves a serem transferidos têm traçado de 22,3 km coincidente. Um artigo do projeto ainda diz que “a transferência não inclui vias que sofram interferência de áreas indígenas ou de proteção ambiental, nem acarretará ônus para a União, tais como ressarcimento de despesas de desapropriação, construção, operação ou manutenção que tiver incorrido o Estado da Bahia até a data da transferência, ou de indenizações decorrentes dessa transferência”.

Uma consulta feita pela equipe técnica da Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra), no primeiro semestre deste ano, não diagnosticou a presença de áreas de proteção ambiental e indígenas na rodovia.

Fonte: Bahia Notícias