O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a empresa Pavidez Engenharia Ltda, acataram recomendação feita pelo Ministério Público Federal (MPF) em Patos de Minas (MG) e se comprometeram a iniciar as obras de recuperação do pavimento da BR-354 até o dia 16 de agosto. As obras de restauração e manutenção são referentes ao trecho da BR-354 entre os km 230 e 366, no entroncamento da BR-262 até Patos de Minas (MG).
A situação da rodovia é acompanhada no inquérito civil que apura a execução dos contratos administrativos referentes às obras de restauração e manutenção da rodovia. A BR-354 é a principal rota de acesso do Alto Paranaíba para o Noroeste de Minas, fonte de escoamento da produção agrícola da região, e a principal rota de ligação entre o Distrito Federal, região do Sul de Minas e outros estados da região Sudeste.
Acidentes – Segundo o MPF, a solução para resolver a péssima condição do pavimento da BR-354 já se arrasta há cinco anos, sem que o Dnit tenha dado qualquer solução a contento para o problema. A última reforma ocorreu em 2013. A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) informou, em um relatório, que de 2017 a 2019 foram registrados 178 acidentes de trânsito com 31 vítimas, sendo nove fatais só em 2019. Segundo o documento, boa parte desses acidentes estão relacionadas com as condições da via, como aquaplanagem, defeitos na via e acidentes em razão de derrapagem. Ainda segundo a Polícia Militar, sem a devida manutenção o problema de afundamento da pista tem se agravado gradativamente, chegando em alguns locais a atingir 10 centímetros de profundidade.
Recomendação – Após reunião com o DNIT e a empreiteira contratada, o MPF enviou recomendação à empreiteira para que termine e envie ao Dnit em no máximo 30 dias o estudo geotécnico relativo à reforma de todo o trecho da BR-354 que vai da BR-262 até a cidade de Rio Paranaíba/MG (Km 313,2 a 366 – Lote 2(UT-6 19/2019) e em até 90 dias o estudo geotécnico sobre o trecho da rodovia que vai da cidade de Rio Paranaíba/MG a Patos de Minas/MG (Km 230,5 a 314,1 – Lote 1 – Contratos UT-617/2019).
Também recomendou ao Dnit, em suas unidades de Bom Despacho e Patos de Minas, para que supervisionasse, fiscalizasse e prestasse todo o apoio necessário à conclusão dos estudos geotécnicos realizado pela empreiteira contratada. O MPF recomendou, ainda, as outras instâncias superiores do órgão para que, após apresentado o estudo pela Pavidez, envidem todos os esforços e articulações, assim como todas as providências junto aos demais setores internos do órgão para que os procedimentos necessárias para o efetivo início da reforma da rodovia sejam finalizados no prazo máximo de 60 dias.
Em resposta enviada ao MPF em 5 de junho, a empreiteira informou que o primeiro estudo geotécnico foi concluído e encaminhado ao Dnit.
Fonte: Paracatu News
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