Recursos previstos para a malha viária ultrapassam R$ 15 bilhões
A Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) publicou no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, 13 de março de 2020, a habilitação do Consórcio Infraestrutura Brasil para operar, por meio de concessão, as rodovias Piracicaba-Panorama.
Ao todo, são 1.273 quilômetros de rodovias paulistas, a maior malha rodoviária já licitada no país. O lote é conhecido como PiPa.
Com ágio histórico de 7.209% sobre a outorga mínima, o Consórcio Infraestrutura Brasil apresentou a oferta vencedora de R$ 1,1 bilhão pela concessão do lote de rodovias, no leilão realizado em janeiro de 2020, na B3.
A concessão de 30 anos prevê investimentos que somam R$ 14 bilhões para a infraestrutura rodoviária que atravessa São Paulo, desde a região de Campinas até o extremo oeste do Estado, na divisa com o Mato Grosso do Sul.
“Considerando a outorga proposta e os investimentos exigidos pelo edital, a concessão viabiliza R$ 15,1 bilhões em recursos para o Estado de São Paulo”, informou a Artesp, em nota.
PROCEDIMENTOS
Após o leilão, a Artesp informou que a Comissão Especial de Licitação analisou a documentação apresentada pela licitante sob aspectos jurídicos, econômico-financeiros e técnicos, constatando que a licitante atende a todos os requisitos estabelecidos em edital.
“A partir desta publicação, o grupo tem 30 dias (prorrogáveis) para assinar o contrato de 30 anos de concessão. O início de operação está previsto para o primeiro semestre de 2020.”
Dos R$ 14 bilhões de investimentos previstos ao longo dos 30 anos do contrato, cerca de R$ 1,5 bilhão serão aportados já nos dois primeiros anos da concessão.
SOBRE O TRECHO
No total são 1.273 quilômetros de rodovias que serão modernizadas e ampliadas em São Paulo. O lote Piracicaba-Panorama é composto pela malha de 218 quilômetros, atualmente operada pela concessionária Centrovias, do Grupo Arteris, além de 1.055 quilômetros operados pelo DER-SP, que passarão a receber todas as modernizações do Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo. Receberão investimentos trechos das rodovias SP-304, SP-308, SP-191, SP-197, SP-310, SP-225, SP-261, SP-293, SP-331, SP-294, SP-284 e SP-425, beneficiando 62 municípios cortados por essa malha.
Entre as intervenções previstas, segundo o Governo do Estado, estão 600 quilômetros de duplicações e novas pistas (contornos urbanos). Também haverá faixas adicionais e vias marginais, entre outras, obras que melhoram a fluidez, o escoamento da produção regional e a segurança viária. Serão implantados, ainda, acostamentos, novos acessos e retornos, recuperação de pavimento, passarelas e ciclovias.
“O projeto estabelece que a cada quatro anos sejam realizadas revisões que possam adequar novos investimentos nas pistas. Assim, poderão ser antecipados ou feitos novos investimentos, como duplicações e faixas adicionais de acordo com a avaliação de novas demandas.”
DESCONTO PARA PAGAMENTO AUTOMÁTICO
Ainda segundo o Governo do Estado, o modelo tarifário da nova licitação leva a uma tarifa quilométrica 23% menor que a praticada pela Centrovias atualmente.
Também haverá desconto de 5% para os usuários do pagamento automático. Além disso, será aplicado o Desconto de Usuário Frequente (DUF), modelo que pretende beneficiar os motoristas que utilizam o trecho rodoviário com mais frequência, principalmente moradores de pequenas cidades que usam as rodovias quase que diariamente para acessar a rede de comércio e serviços de municípios vizinhos.
“A concessão será a primeira do país a contar com a metodologia iRAP (Programa Internacional de Avaliação de Rodovias). Esta metodologia tem como objetivo permitir que vias sejam projetadas para limitar a probabilidade de acidentes, assim como minimizar a gravidade das ocorrências. A metodologia já foi aplicada com sucesso em mais de 1 milhão de quilômetros de rodovias em mais de 80 países.”
REPASSES
O Governo do Estado prevê que as 62 prefeituras dos municípios desse novo lote recebam cerca de R$ 2 bilhões em repasses de ISS-QN ao longo da concessão. É verba que mensalmente sai direto do Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo e vai para os cofres das prefeituras, que podem utilizar em suas prioridades, como na expansão de infraestrutura de transporte ou qualquer outra destinação. Há estimativa, ainda, da geração de mais de seis mil empregos diretos e indiretos somente no primeiro ano de contrato, com aumento para sete mil a partir do segundo ano.
“O apoio do IFC (International Finance Corporation), organismo multilateral do Banco Mundial para realização dos estudos e acreditação do Pipa, somado às empresas com renome mundial, garantiu um projeto sólido e robusto, similar ou até mesmo superior em alguns quesitos aos melhores projetos internacionais de concessão de rodovias.”
HISTÓRICO
Como mostrou o Diário do Transporte, portaria da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP), publicada no Diário Oficial do Estado de 13 de setembro de 2019, constituiu Comissão Especial de Licitação – CEL para a Concorrência Internacional da concessão do Sistema Rodoviário Lote Piracicaba – Panorama.
A autorização para que a Artesp proceda à abertura de licitação para o lote, composto por vários trechos de estradas no interior paulista, foi publicada pelo Governo João Doria no Diário Oficial de 20 de julho de 2019. A constituição da Comissão Especial de Licitação é exigência prévia para o lançamento da concorrência, marcada para 28 de novembro deste ano.
Segundo o Decreto do governador João Doria que autoriza a abertura da licitação (clique aqui para ler), o lote traz novidades ao modelo, como a implementação de novos mecanismos contratuais e inovações tecnológicas na prestação de serviços. Uma dessas novidades é a adoção de tarifa flexível para usuários frequentes.
Os estudos técnicos aprovados pelo Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização – CDPED estimam que a concessão produzirá investimentos de cerca de R$ 14 bilhões, abrangendo 62 municípios paulistas.
Veja a lista de municípios atingidos: Adamantina, Águas de São Pedro, Alvinlândia, Assis, Bariri, Bauru, Boraceia, Brotas, Cabrália Paulista, Caiabu, Charqueada, Cordeirópolis, Corumbataí, Dois Córregos, Dracena, Duartina, Florida Paulista, Gália, Garça, Herculândia, Iacri, Indiana, Inúbia Paulista, Ipeúna, Irapuru, Itapuí, Itirapina, Jaú, João Ramalho, Junqueirópolis, Lucélia, Lupércio, Mariápolis, Marília, Martinópolis, Oriente, Oswaldo Cruz, Pacaembu, Panorama, Paraguaçu Paulista, Parapuã, Paulicéia, Paulópolis, Pederneiras, Piracicaba, Piratininga, Pompéia, Presidente Prudente, Quatá, Quintana, Rancharia, Rio Claro, Sagres, Salmourão, Santa Gertrudes, Santa Maria da Serra, Santa Mercedes, São Carlos, São Pedro, Torrinha, Tupã, Tupi Paulista e Vera Cruz.
O lote Piracicaba-Panorama é composto por 218 quilômetros de rodovias, atualmente sob concessão da Centrovias, do Grupo Arteris, cujo contrato vence este ano, além de 983 quilômetros operados pelo DER-SP.
Os trechos que compõem o lote são de importantes estradas do interior paulista, veja a relação:
I – Rodovias:
a) SP 284 do quilômetro 447+238 ao 550+530;
b) SP 293 do quilômetro 0+100 ao 24+850;
c) SP 294 do quilômetro 347+030 ao 451+700 e do quilômetro 458+000 ao 685+300;
d) SP 331 do quilômetro 165+000 ao 206+532;
e) SP 425 do quilômetro 374+350 ao 450+300;
f) SP 261 do quilômetro 150+600 ao 183+650;
g) SP 304 do quilômetro 256+760 ao 293+910, do quilômetro 198+140 ao 256+760 e do quilômetro 168+512 ao 198+140;
h) SP 308 do quilômetro 173+622 ao 194+200;
i) SP 197 do quilômetro 0 ao 20+020;
j) SP 191 do quilômetro 74+720 ao 115+610;
k) SP 225 do quilômetro 235+040 ao 91+430;
l) SP 310 do quilômetro 227+800 ao 153+250;
II – Interligações:
a) SPI 194/308 do km 0 ao 3+100; e
b) SPI 083/191 do km 0 ao 10+000.
Em 08 de janeiro de 2020, o Consórcio Infraestrutura Brasil venceu a maior licitação de rodovias realizada no país, no trecho Piracicaba-Panorama, no interior de São Paulo. A oferta vencedora foi de R$ 1,1 bilhão, com ágio de 7.209% sobre a outorga mínima.
Curso
24 a 25 de abril
São Paulo – SP
Pavimentação de Rodovias e Vias Urbanas
Fonte: Diário do Transporte
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