Termo de transferência foi assinado nesta segunda-feira pelo secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, e o presidente do consórcio na sede da Sinfra
A administração, recuperação e manutenção dos 188,2 quilômetros da MT-320, na região do município de Alta Floresta, norte de Mato Grosso, passam a ser de responsabilidade do Consórcio Via Brasil. O termo de transferência da rodovia foi assinado nesta segunda-feira (27) pelo secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, o secretário adjunto de Concessão e Logística, Huggo Waterson e o presidente da concessionária Via Brasil, César Menezes, na sede da Sinfra.
O prazo de concessão previsto em edital é de 30 anos. Os trabalhos de revitalização e manutenção do trajeto beneficiarão de forma direta 112 mil pessoas residentes em cinco municípios do Nortão.
O consórcio Via Brasil adquiriu o direito de administrar o trecho da MT-320 em leilão realizado na Bolsa de Valores de São Paulo (B3), no mês de fevereiro de 2018, e só assinou o contrato com o governo no dia 12 de abril deste ano, em cerimônia no Palácio Paiaguás. O grupo detém ainda a concessão do trecho da MT-100, entre os municípios de Alto Araguaia e Alto Taquari, na região sul do Estado.
Com a assinatura do termo de transferência da MT-320, a concessionária está autorizada a começar os trabalhos iniciais previstos em edital e têm o prazo de 12 meses para conclusão da primeira fase. Somente após o término dessa etapa, haverá cobrança de pedágio na rodovia.
O secretário de Infraestrutura do Estado, Marcelo de Oliveira, afirma que processo de concessão de rodovias é essencial em Mato Grosso porque o Estado não tem condições mais de ter gastos com a manutenção de estradas, na qual estão inclusos serviços como limpeza da pista, tapa-buraco, conservação do acostamento, roçada, entre outros. “É importante para o Estado que façamos as concessões, principalmente a concessão de conserva, que não é muito cara para o usuário e tem retorno financeiro suficiente para que a concessionária que esteja operando aquela MT consiga realizar os serviços necessários”, explicou ele.
Segundo ele, o Estado não possui mais orçamento para contratação anual de empresas que atuam em conservação de rodovias, como acontece atualmente. Com as concessões, prossegue ele, as empresas podem assumir a manutenção das estradas em Mato Grosso.
Trabalhos iniciais
Uma vez formalizada a transferência, a Via Brasil dará início aos trabalhos de recuperação do trecho correspondente às rodovias MT-320 e MT-208 – entre Alta Floresta, Carlinda, Nova Canaã do Norte, Colíder e Nova Santa Helena, totalizando os 188,2 km previstos no contrato.
O presidente da concessionária Via Brasil, César Menezes, ressaltou que a concessionária está assumindo a rodovia com atraso, já que o leilão do trecho ocorreu em fevereiro de 2018, porém, apesar desse contratempo, no período atual de seca será possível desenvolver os trabalhos de engenharia previstos. “Na MT-320 existe um conjunto de trabalhos iniciais que estão definidos no edital e no contrato de concessão e vamos realizar. No entanto, em particular, a rodovia apresenta muitos buracos formados com as últimas chuvas e isso será objeto da nossa primeira atenção”, complementou.
De pronto, o consórcio tem uma série de serviços obrigatórios, chamados iniciais para serem executados num período de um ano. Entre eles estão: limpeza da pista e acostamento; recuperação preliminar de pavimento; tratamento do canteiro central; restauração preliminar de artes especiais; complementação de dispositivo de proteção e segurança; recuperação de sinalização vertical e revitalização da horizontal; recuperação de passivos ambientais; limpeza e recuperação do sistema de drenagem e recuperação dos sistemas elétricos e iluminação.
Terminada a fase de melhorias, a concessionária estará autorizada a realizar a cobrança de pedágio, que deve vir acompanhada da prestação de serviços de apoio ao usuário como guinchos para socorro, ambulâncias para eventuais acidentes, sinalização e outros.
Conforme o contrato, no trecho em questão serão instaladas três praças de pedágio. Uma delas na MT-320, Km 14,7 – nas proximidades de Colíder. Outra também na MT-320, Km 59,8, em Nova Canaã do Norte e a terceira na MT-208, KM 23, no município de Alta Floresta. O valor será de R$ 7,90, cada trecho.
O consórcio Via Brasil é formado pelas empresas Conasa Infraestutura S.A (Londrina –PR), Zetta Infraestrutura e Participações (São Paulo – SP), Construtora Rocha Cavalcante (Campina Grande – PB), Fremix Pavimentação e Construção (Barueri – SP), FBS Construção Civil e Pavimentação (São Paulo – SP) e CLD – Construtora Laços Detetores e Eletrônico (São Bernardo do Campo – SP).
Concessões
Com a formalização da entrega do trecho da MT-320 para a concessionária, Mato Grosso passa a ter agora oito trechos administrados pela iniciativa privada, num total de 673,7 quilômetros de rodovias.
Segundo informações da Secretaria Adjunta de Concessões e Logística (Salog), a Sinfra prepara ainda editais de outros trechos, como por exemplo, da MT-010, de Cuiabá a Rosário Oeste, das rodovias MT-246, MT-343, MT-358 e MT-480, que beneficiará toda a região médio-norte, nas proximidades de Tangará da Serra, da MT-220, em Sinop, e MT-130, no entorno de Paranatinga.
Além disso, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Infraestrutura, dará início ao processo de concessões rodovias por meio de Parceria Público-Privada na modalidade Social, a chamada PPP Social, na qual o Estado está autorizado a formalizar contratos com Organizações da Sociedade Civil (OSC) para concretização de operações e projetos na área de infraestrutura rodoviária.
A lei 10.861 que normatiza as PPPs Sociais foi sancionada pelo Governo do Estado em março de 2019 e o decreto que regulamentará a legislação será publicado nos próximos dias.
Fonte: Sinfra-MT
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