Concessão da EFVM não beneficiará MG

Mesmo que o governo federal decida retirar a contrapartida de investimentos da Vale na Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico) para a antecipação da renovação da concessão da Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM), os recursos não ficariam com Minas Gerais ou Espírito Santo – estados cortados pela ferrovia. Os R$ 2,9 bilhões seriam pagos a União por meio de outorga e teriam outras destinações.

As informações são do diretor-executivo da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF) e representante da Vale, Fernando Simões Paes, dadas durante audiência pública realizada ontem pela Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

“É importante deixar claro que os recursos não seriam investidos nos estados mesmo que não houvesse este instrumento, que já é praticado por outros setores. Sem a contrapartida do aporte em outros corredores, o valor seria pago em outorga ao Tesouro e provavelmente seria utilizado em outras iniciativas como pagamento de servidores”, explicou.

O representante da companhia argumentou ainda que, mesmo o investimento estando previsto para outro estado, Minas Gerais também será beneficiada, a partir do incremento na demanda da indústria ferroviária – que abriga boa parte dos fabricantes dos produtos nacionais.

“Temos fábricas de peças e de locomotivas em Minas Gerais. O impacto ocorrerá independentemente do local onde forem alocados os recursos em malha. Tanto é que a indústria local apoia o projeto de antecipação das concessões”, disse.

O diretor-executivo da ANTF falou ainda sobre outros impactos ao Estado a partir da renovação, cujo novo contrato com a Vale está orçado em R$ 8,8 bilhões. Segundo ele, as cláusulas vão permitir um aumento da capacidade da malha de 28 milhões de toneladas anuais para 35 milhões de toneladas/ano, além dos investimentos em pátios e locomotivas para acompanhar o incremento da demanda. Além disso, Paes citou que a Vale prevê duplicar o transporte de passageiros nos meses de maior fluxo.

O restante dos recursos seria investido na própria EFVM. Entre os vários itens estão também desapropriações, projeto executivo e a resolução de conflitos urbanos, com a construção de 22 viadutos, 22 passarelas e seis passagens inferiores, entre outras obras.

“Em Minas, serão beneficiados 21 municípios cortados pela ferrovia”, ressaltou.
Ele citou ainda um estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV) que prevê R$ 3,7 bilhões de incremento no Produto Interno Bruto (PIB) do País em dez anos apenas pela renovação da EFVM e a geração de 65,6 mil empregos, uma massa salarial de R$ 613,3 milhões e arrecadação de R$ 264,1 milhões em tributos.

TCU – O secretário de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária do Tribunal de Contas da União (TCU), Jairo Misson Cordeiro, também presente na audiência, comentou sobre o pedido de diligência pelo TCU em cinco pontos dos projetos de antecipação da renovação dos contratos.

Conforme ele, são dúvidas relativas a cálculos de demandas e valores de ativos e tarifas, entre outros pontos do estudo da renovação e que poderiam impactar o preço do novo contrato, como o cálculo da base dos ativos, a projeção de demanda de cargas, a desatualização da taxa de desconto e até a modelagem para utilização do investimento cruzado.

A dúvida do TCU, porém, não é sobre a legalidade da transferência de recursos, mas sobre a operacionalização do investimento. Segundo Jairo, a ANTT e o Ministério da Infraestrutura entendem que a própria Vale vai construir a Fico. Mas, para o tribunal, a obra, pública, deveria ser precedida de licitação.

Por isso, neste ponto, conforme o secretário, a recomendação é para que o governo faça a licitação da obra e que a Vale pague por ela ou até mesmo faça uma licitação para a concessão do projeto completo, e a Vale seria a fonte pagadora.

“Há risco, por exemplo, de a Vale não ter incentivos para fazer um melhor projeto, até porque a empresa não tem expertise em construção. Além disso, vemos pouca capacidade da Agência ou do próprio governo para fiscalizar esse tipo de projeto”, argumentou.

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Fonte: Diário do Comércio – MG