O Tribunal de Contas da União identificou que há, em todo o país, mais de 14 mil obras públicas paralisadas. O Ministério das Cidades informa: a maior parte delas está no Rio de Janeiro: 1.300. Boa parte delas, atoladas na estagnação do relacionamento entre o setor público e empreiteiras. A Administração Pública deixa de injetar R$ 132 bilhões na economia com as paralisações das obras.
A saída do impasse depende de acordos de leniência que podem reativar obras e normalizar a relação entre os prestadores de serviços e o Estado. Mas existe um problema preliminar: os termos desses acordos ainda estão sendo regulamentados — ou amadurecidos.
O Ministério Público do Rio de Janeiro divulgará, na próxima segunda-feira (2/9), suas regras. A promotora de Justiça, Patricia Villela, foi quem redigiu a minuta da regulamentação do MP. O assunto tem ganhado tanta força que, no dia 2 de setembro, na Escola da Magistratura do Rio (Emerj), os principais protagonistas desse cenário vão se reunir para tratar do novo relacionamento que se inaugura entre os setores público e privado. O evento, que tem inscrições gratuitas, será das 9h às 19h. O tema do seminário é “O Papel do Judiciário na Retomada do Desenvolvimento do Rio de Janeiro”.
O novo papel do Ministério Público será discutido por Eduardo Gussem, procurador-geral de Justiça. Ele analisará as novas incumbências do MP que o tornam menos “demandista” — ou seja, menos ocupado com demandas externas e mais ativo no papel de propositor e construtor de soluções.
Outros pontos a serem debatidos são: as novas relações entre Estado e Empresas; a resistência das empresas; que proteção o Estado pode dar ao colaborador, contra retaliação e perseguição da parte de delatados; os desafios para conciliar os diferentes atores do sistema; o cenário desejável e o cenário possível; mecanismos de segurança para o ambiente de negócios; limites do Judiciário e a eficiência das decisões; segurança jurídica e a observância dos contratos e a adoção de compliance na vida das empresas.
Time de especialistas
Em duas mesas, uma pela manhã, outra pela tarde, participarão da discussão o ministro Antônio Saldanha, do STJ; Eduardo Gussem, procurador-geral de Justiça; o advogado e ex-diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello; Marianna Willeman, presidente do TCE; Abel Gomes, desembargador do TRF-2, Bernardo Barbosa, controlador-Geral do Estado; Patricia Villela, promotora de Justiça; a juíza Renata Gil, Presidente da AMAERJ; Paulo Cezar Pinheiro Carneiro, advogado; Fabio Medina Osório, advogado e ex-AGU; o advogado Gustavo Branco; e a advogada Ana Tereza Basílio.
Fonte: Consultor Jurídico
Fale conosco no WhatsApp