BH vai permitir acompanhar evolução de obras públicas por QR Code

Obras públicas em Belo Horizonte poderão contar com QR Code nas placas para consulta de contratos, andamento e investimentos. A lei entra em vigor em 90 dias

Quem passar por uma obra pública em Belo Horizonte poderá consultar, com poucos toques no celular, informações como contratos, valores investidos e estágio da execução. A possibilidade foi criada por uma lei sancionada pelo prefeito Álvaro Damião (União Brasil) e publicada nesta quarta-feira (29) no Diário Oficial do Município.

A norma autoriza a Prefeitura a incluir QR Codes nas placas de identificação das intervenções realizadas em ruas, avenidas e demais espaços públicos da capital. Ao escanear o código, o cidadão será direcionado para uma página oficial com dados atualizados sobre a obra.

Entre as informações que poderão ser disponibilizadas estão o percentual de execução, os pagamentos já realizados, os contratos assinados, eventuais termos aditivos e a situação da intervenção. Também poderão constar o órgão responsável pela fiscalização, os canais de contato da equipe técnica e a identificação do servidor encarregado de acompanhar a execução.

Além das informações administrativas, a plataforma poderá apresentar detalhes sobre o projeto arquitetônico, a população beneficiada e outros documentos relacionados à obra. Dessa forma, a medida busca tornar mais simples o acesso às informações públicas, reunindo em um único ambiente dados que já são divulgados pelo Portal da Transparência.

Apesar da autorização, a instalação do QR Code não será obrigatória. A legislação estabelece que a Prefeitura poderá adotar o recurso nas placas das obras, conforme decisão do Executivo.

O texto também prevê que as despesas para implantação da medida serão custeadas com recursos do orçamento municipal. A nova lei entra em vigor 90 dias após a publicação.

A proposta que deu origem à legislação é de autoria do vereador Pablo Almeida (PL). A expectativa é que a ferramenta facilite o acompanhamento das obras públicas pelos moradores e fortaleça a transparência sobre a aplicação dos recursos municipais.

Fonte: Portal UAI