Auditores da CGE participam de treinamento em Obras Rodoviárias

A capacitação visa qualificar os auditores que atuam nas auditorias especializadas em obras públicas rodoviárias do Estado

Buscando qualificar os auditores de controle interno com formação em engenharia, que atuam na atividade de auditoria especializada em obras públicas do Estado, a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) promoveu nesta semana o curso “Garantia Quinquenal em Obras Rodoviárias”. A capacitação foi ministrada pelo engenheiro licenciado do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Elci Pessoa Júnior.

“O objetivo desse tipo de auditoria é alertar o órgão auditado para os defeitos, ainda em fase inicial de surgimento, de modo que as providências para o acionamento das empreiteiras responsáveis possam ser tomadas dentro do prazo de garantia da obra, o que proporciona menores transtornos à população, garantia da vida útil projetada e evita o desperdício de dinheiro público”, destacou o orientador da Célula de Auditorias de Obras Públicas da CGE, Antonio Mafra.

“A garantia quinquenal está prevista no art. 618 do Código Civil, no qual os executores de obras têm responsabilidade objetiva pelos defeitos verificados nas obras pelo período de cinco anos. Dessa forma, é de suma importância a verificação de patologias em obras concluídas nesse período, com vistas a requerer à empresa executora a correção dos defeitos detectados”.

Além dos 10 auditores de controle interno da CGE, também participaram do curso profissionais da Controladoria-Geral da União – Regional Ceará (CGU/CE), do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e da Secretaria da Infraestrutura (SEINFRA). Na ocasião, foi realizada uma aula de campo em uma rodovia concluída há menos de cinco anos, quando os auditores puderam aplicar os conceitos aprendidos em sala de aula.

A auditoria especializada em obras e serviços de engenharia se caracteriza pela aplicação de técnicas e procedimentos específicos, associados a uma visão preventiva e corretiva na realização obras públicas. Ressalte-se que o Programa Ceará de Ponta a Ponta do Governo Estadual já implementou cerca de 1.600 km de novas estradas na malha viária do Estado, desde 2015, com investimento superior a R$ 1,25 bilhão, o que demonstra a necessidade de um maior acompanhamento por parte dos órgãos de execução e controle.

Fonte: Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará