Assembleia aprova projeto de lei que flexibiliza obras viárias no RS

Iniciativa do deputado Paparico Bacchi reduz burocracia e traz alternativa para prefeitos e empreendedores

O Projeto de Lei 162/19, que cria o Plano de Permissão para Realização de Obras Viárias por Empresas Privadas no Rio Grande do Sul, foi aprovado na sessão plenária da Assembleia Legislativa na terça-feira (3). A proposta, do deputado Paparico Bacchi, teve apoio unânime dos 32 parlamentares presentes no ato.

“É um alívio para empreendedores e prefeitos do RS. Foi concluído um passo importante para o futuro mais próspero. Já que o governo não tem condições de investir em projetos de infraestrutura, passa a proporcionar condições legais àqueles que querem e tem condições de realizar obras fundamentais para o desenvolvimento municipal e regional”, afirma Paparico Bacchi. A iniciativa flexibiliza a realização de obras viárias no Estado e permite que empresas, prefeituras e cooperativas realizem pavimentação, restauração e manutenção de estradas. 

Porém, para executar obras, é necessária autorização prévia do governo. Além de isentar o Estado das responsabilidades nas esferas civil, penal e trabalhista, a execução das obras não implica em benefício fiscal.

“A escassez de recursos do Estado para investimento em projetos de infraestrutura, traz prejuízos sociais e econômicos para comunidades e empresas”, salienta o autor do projeto. O parlamentar destaca que chegou ao parlamento gaúcho com a missão de contribuir com a modernização do RS e este foi o seu primeiro Projeto de Lei aprovado na casa.

Hoje, por exemplo, sociedades cooperativas que não tem acesso pavimentado na sua área de produção são impedidas de exportar seus produtos para o mercado asiático e europeu. A pavimentação também é fundamental para o escoamento de produção agrícola e demais setores da indústria. Mesmo com recursos próprios para investir, até então, não existia meios na legislação para o setor privado realizar obras nas rodovias estaduais.

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Porto Alegre – RS

Fonte: Jornal Bom Dia