ANTT propõe acordo para rever concessões de rodovias federais

Agência busca apoio do Congresso, MP e TCU para corrigir estimativas do PIB e ampliar prazo para investimentos

Em mais uma tentativa de salvar as concessões de rodovias federais, o diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Mario Rodrigues, propôs nesta terça-feira, 14, um acordo institucional para que os contratos assinados durante o governo de Dilma Rousseff sejam amplamente revistos. “Estamos à beira do caos”, justificou, ao apresentar a proposta em audiência na Câmara dos Deputados.

Rodrigues quer mudar os contratos para, por exemplo, corrigir estimativas de crescimento econômico embutidas no contrato. A previsão era um aumento de 2% ao ano desde 2013. A frustração dessa estimativa está na raiz do desequilíbrio financeiro do contrato e na recusa dos bancos em financiar as concessionárias. A taxa seria substituída por estimativas que constam do relatório Focus, feito pelo Banco Central com uma centena de economistas.

Também seria revisto o cronograma de investimentos. Em vez de duplicar tudo em cinco anos, as obras seriam feitas em prazo determinado pelo aumento do tráfego na rodovia. É o modelo utilizado na Rodovia de Integração do Sul, cujo leilão está marcado para 1.º de novembro.

Em tese, tudo isso já pode ser feito pela ANTT. Porém, a agência não quis adotar mudanças mais profundas por recear problemas com o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União (TCU).

A proposta é costurar um grande entendimento com o Congresso, o MP e o TCU antes da revisão. “Não queremos constituir entrave nesse processo”, afirmou o procurador da República Frederick Lustosa de Melo. Segundo ele, se for dado prazo mais longo para os investimentos, as tarifas de pedágio devem ser reduzidas de imediato.

O secretário de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil do TCU, Luiz Fernando Ururahy de Souza, informou que serão realizadas auditorias sobre as concessões rodoviárias e as revisões tarifárias promovidas pela ANTT.

A proposta foi recebida com cautela pelas empresas. “Isso é o que pedimos há dois anos”, disse o presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), César Borges. Ele acha “difícil, mas não impossível” que a revisão ocorra.

O diretor da ANTT reconheceu que “vai ser muito fácil dizer que não pode” fazer a mudança. Isso porque a revisão para baixo das estimativas do PIB, por exemplo, traria uma espécie de perdão ao concessionário – pelo contrato, frustrações nas estimativas de crescimento da demanda são de responsabilidade dele.

Fonte e Imagem: Estadão