A Audiência Pública que vai receber as contribuições para as minutas de Edital e Contrato, o Programa de Exploração da Rodovia e os Estudos de Viabilidade para a concessão de 673,82 quilômetros da rodovia BR-381 e BR-262 entre os estados de Minas Gerais e Espirito Santo foi iniciada nesta quarta-feira pela Agência Nacional dos Transportes Terrestres – ANTT.
Para a viabilização do projeto, a Empresa de Planejamento e Logística – EPL desenvolveu os Estudos de Viabilidade Técnica e o Programa de Exploração da Rodovia. A minuta de Contrato prevê o ressarcimento R$ 4.459.861,61 à Empresa pelos serviços prestados.
Entre as principais melhorias para a rodovia no âmbito da concessão, estão previstas a duplicação de 595,4 quilômetros, a construção de 54 passarelas para pedestres e a construção de dois pontos de parada para caminhoneiros, com atendimento 24 horas por dia, sanitários, sala de descanso e estacionamento.
Uma das inovações propostas pela EPL ao edital é a cobrança de valores diferentes para o pagamento de pedágios para trechos com pista simples e trechos com pista dupla.
Outra novidade é que a definição do vencedor se dará também pelo valor de outorga. O critério será uma combinação entre o deságio do valor do pedágio, que será limitado a 12%, e a maior outorga apresentada. Essa medida tem o objetivo de garantir a viabilidade do contrato ao longo de todo o período da concessão, além de menor tarifa para o usuário.
Os investimentos previstos ao longo do período de 30 anos de concessão são da ordem de R$ 9,1 bilhões e R$5,6 bilhões em custos operacionais.
A Audiência Pública prevê quatro sessões presenciais, sendo uma em Governador Valadares (MG), uma em Belo Horizonte (MG), uma em Vitória (ES) e uma em Brasília (DF). O envio de contribuições vai até às 18 horas do dia 2 de setembro de 2019 (horário de Brasília).
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Fonte: EPL
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